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Saiba como declarar seu imposto de renda de investimentos! Mantenha-se seguro!

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O ano de 2024 traz novamente ao cenário dos investidores brasileiros a tarefa anual de declarar seus ganhos e bens no Imposto de Renda.

Entre os diversos tipos de investimentos, aqueles realizados em renda fixa merecem atenção especial tanto pelos novatos quanto pelos veteranos no mundo das finanças. Afinal, qualquer erro ou omissão pode significar cair na temida malha fina e enfrentar problemas com a Receita Federal.

Investimentos como Certificado de Depósito Bancário (CDBs), Letra de Crédito Imobiliário (LCIs) e títulos do Tesouro Direto, apenas para citar alguns, precisam ser meticulosamente reportados.

Mas você sabe exatamente como fazer isso e quais são as particularidades de cada tipo de investimento em renda fixa na hora de declarar? Vamos desvendar juntos neste artigo.

Como funciona o imposto de renda?

De acordo com Leonardo Branco, advogado tributarista, a declaração dos investimentos em renda fixa se divide em duas etapas essenciais: a declaração dos valores investidos e a dos rendimentos obtidos.

“Na primeira fase, o investidor irá detalhar os valores aplicados como ‘Bens e Direitos’, demonstrando assim a evolução do seu patrimônio. Posteriormente, é necessário informar os lucros recebidos, já considerando as devidas tributações”, explica Branco.

Essa segregação é importante para entender que, além de reportar o patrimônio, o investidor deve estar atento aos rendimentos que são passíveis de tributação.

A maneira como esses rendimentos serão tributados depende de uma série de fatores, incluindo o tipo de investimento e o período de aplicação.

Saiba como declarar seu imposto de renda de investimentos! Mantenha-se seguro!
Saiba como declarar seu imposto de renda de investimentos! Mantenha-se seguro!

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Entendendo a Tributação da Renda Fixa

A renda fixa no Brasil pode ser dividida em dois grandes grupos quanto à tributação: os ativos tributáveis e os isentos.

Mas como saber exatamente qual alíquota se aplica a cada investimento realizado? “Os títulos são tributados de acordo com uma tabela regressiva. Para investimentos de até 180 dias, a alíquota é de 22,5%, caindo gradualmente até chegar a 15% para aplicações superiores a 720 dias”, ilustra Branco.

É essencial lembrar que os investimentos isentos de IR, como muitos dos direcionados ao setor imobiliário e agropecuário, devem ser igualmente declarados, para que a Receita Federal tenha um quadro completo da movimentação financeira do contribuinte.

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Como verificar a restituição do imposto de renda 2023?

Para verificar se a restituição está disponível, o contribuinte deve seguir os seguintes passos:

  1. Acessar a página da Receita Federal na internet.
  2. Clicar na opção “Meu Imposto de Renda”.
  3. Em seguida, selecionar “Consultar a Restituição”.

Na página, serão fornecidas orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

Caso seja identificada alguma pendência na declaração, o contribuinte tem a opção de retificar a declaração, corrigindo eventuais informações equivocadas.

Como declarar o imposto de renda IRPF?

Para declarar o Imposto de Renda no Brasil, siga os passos abaixo:

  1. Acesse o site da Receita Federal do Brasil e baixe o programa “IRPF” (Imposto de Renda Pessoa Física) correspondente ao ano em questão.
  2. Instale o programa em seu computador e abra-o.
  3. Preencha todos os campos solicitados com as informações financeiras e pessoais solicitadas, como rendimentos, despesas dedutíveis, bens, dívidas, entre outros.
  4. Utilize os informes de rendimentos fornecidos por seus empregadores, instituições financeiras, planos de saúde, escolas, entre outros, para preencher com precisão os dados.
  5. Verifique se você se enquadra em alguma das situações que exigem declaração obrigatória, como ter recebido rendimentos tributáveis acima do limite estabelecido pela Receita Federal, ter tido ganho de capital na venda de bens ou realização de operações na bolsa de valores, entre outros.
  6. Após preencher todas as informações corretamente, revise os dados e certifique-se de que não há erros ou omissões.
  7. Envie a declaração pelo próprio programa da Receita Federal, seguindo as instruções fornecidas.
  8. Após o envio, acompanhe o processamento da sua declaração pelo site da Receita Federal e, se necessário, realize eventuais correções ou complementações solicitadas.

É importante lembrar que o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda costuma ser até o final de abril de cada ano, mas é recomendável verificar o calendário oficial da Receita Federal para confirmar as datas específicas.

E sua renda fora do Brasil?

Para quem também investe em renda fixa fora do Brasil, existe uma abordagem específica na declaração.

Esses investimentos precisam ser indicados na ficha “Bens e Direitos” sob códigos próprios para ativos financeiros internacionais, e os rendimentos são reportados em uma seção dedicada a ganhos de fontes no exterior.

O processo prestigia a transparência na origem dos valores, exigindo atenção extra na conversão para o real e na aplicação das regras tributárias brasileiras aos rendimentos auferidos lá fora.

Como lidar com o meu imposto de renda?

Para lidar com o seu Imposto de Renda de forma eficaz, é importante considerar algumas etapas essenciais:

  1. Organização de Documentos: Comece reunindo todos os documentos necessários, como comprovantes de renda (informes de rendimentos de empregadores, bancos, corretoras, etc.), recibos de despesas médicas e educacionais, comprovantes de compra ou venda de bens, entre outros.
  2. Escolha do Modelo de Declaração: Avalie qual modelo de declaração é mais vantajoso para você, o simplificado ou o completo. O modelo simplificado oferece um desconto padrão de 20% sobre a renda tributável, limitado a um valor estipulado pela Receita Federal, sem necessidade de comprovar as despesas. Já o completo é indicado para quem tem muitas despesas dedutíveis.
  3. Preenchimento da Declaração: Utilize o programa da Receita Federal para preencher sua declaração. Insira todas as informações com atenção para evitar erros que possam levar à malha fina.
  4. Revisão: Após preencher, revise cuidadosamente todas as informações. Verifique se os valores declarados estão corretos e se todas as fontes de renda foram incluídas.
  5. Envio: Certifique-se de enviar a declaração dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal. Atrasos resultam em multa.
  6. Acompanhamento: Após o envio, acompanhe o processamento da sua declaração no site da Receita Federal. Caso caia na malha fina, você será notificado e poderá fazer a correção enviando uma declaração retificadora.
  7. Restituição ou Pagamento: Se tiver imposto a restituir, acompanhe as datas dos lotes de restituição. Se tiver imposto a pagar, gera-se um DARF no ato da declaração, que deve ser pago até a data de vencimento para evitar juros e multa.

Caso tenha dúvidas específicas ou precise de assistência detalhada, considerar consultar um contador ou utilizar os recursos de ajuda disponíveis no site da Receita Federal pode ser muito útil.