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Saiba como funciona o seguro-desemprego em 2024: Fique por dentro de tudo!

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A assistência temporária aos trabalhadores, popularmente conhecido como seguro-desemprego, já está definida e em funcionamento para o ano de 2024. Financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – cujos principais recursos vêm do PIS/PASEP – o benefício funciona como um amparo financeiro ao trabalhador que perdeu o emprego.

Qual a mudança no valor do seguro-desemprego?

A cada atualização do salário mínimo, o seguro-desemprego também sofre reajuste, tendo em vista que o valor mínimo pago corresponde ao piso salarial. Contudo, o montante repartido ao trabalhador é calculado com base em sua remuneração durante o contrato de trabalho.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

Os beneficiários do seguro-desemprego incluem trabalhadores com registro em carteira e empregados domésticos, desde que dispensados sem justa causa – regra que também abrange a dispensa indireta.

É necessário também que o trabalhador não possua renda própria ou esteja recebendo algum benefício previdenciário, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Trabalhadores que recebem pensão por morte ou auxílio-acidente têm direito ao seguro.

Além disso, o benefício pode ser estendido a:

1. Trabalhador formal que teve o contrato de trabalho suspenso para participação em curso ou programa de qualificação profissional, oferecido pelo empregador;
2. Pescador profissional durante o período do defeso;
3. Trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.

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Critérios de tempo de trabalho para receber o seguro-desemprego

Para se habilitar ao seguro, o trabalhador deve ter recebido salários relativos a:

– Pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à data de dispensa, na primeira solicitação;
– Pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses anteriores à data de dispensa, na segunda solicitação;
– Cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, nas demais solicitações.

Servidores públicos não têm direito ao seguro-desemprego.

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Valor do seguro-desemprego em 2024

Os valores do seguro-desemprego são calculados de acordo com a faixa salarial do trabalhador. Para salários médios até R$ 1.968,36, o benefício é 80% desse valor. Já para salários entre R$ 1.968,37 e R$ 3.280,93, aplica-se uma conta em que o excedente de R$ 1.968,36 é multiplicado por 50%, e o resultado é somado a R$ 1.574,69. Em casos de salários superiores a R$ 3.280,93, o benefício é de R$ 2.230,97.