Saiba Como Sacar o FGTS de Contas Inativas Há Mais de 3 Anos!
A maior contribuição dos direitos trabalhistas no Brasil, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), caracteriza-se como um tipo de “poupança forçada” que pode ser usada em situações específicas. Mas o que acontece se a conta do FGTS permanecer inativa por um longo período de tempo?
Considere que há regras associadas ao saque de fundos de contas inativas do FGTS, das quais poucos têm conhecimento. Neste artigo, discutiremos quanto tempo é necessário para operar a conta e como fazer isso da maneira mais fácil possível.
O que são contas inativas do FGTS?
Quando uma pessoa é contratada através de um regime de carteira assinada, a empresa cria uma conta em seu nome, que está associada ao FGTS. Esta conta tem um estado ativado durante a vigência do contrato de trabalho. No entanto, no caso do trabalhador renunciar ao emprego voluntariamente ou ser demitido por justa causa, a oportunidade de saque é negada, fazendo com que a conta se torne inativa.
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Há saques disponíveis para quem tem contas inativas do FGTS há mais de 3 anos?
Sim, há saques disponíveis. No entanto, a capacidade de retirar fundos de uma conta inativa do FGTS após três anos depende das circunstâncias associadas à sua separação do emprego. Existem basicamente duas situações:
- Demissão sem justa causa: Neste caso, é possível sacar uma conta inativa do FGTS a qualquer momento, independentemente do tempo que se passou desde a demissão.
- Três anos sem contribuir para o FGTS: Quando um trabalhador para de contribuir para o Fundo por três anos consecutivos, ele tem o direito de pedir o saque da conta associada a partir do mês em que seu próximo aniversário ocorre.
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Como fazer o saque?
Reúna os documentos necessários, como documento de identificação com foto, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), comprovante de vínculo empregatício e número de inscrição no PIS/PASEP. Com esses registros, você pode se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal, um estabelecimento da Caixa Aqui ou uma casa lotérica e solicitar o saque.
Para quem desejar sacar recursos de uma conta inativa do FGTS antes de três anos, é possível aderir ao saque-aniversário, que permite ao trabalhador realizar saques anuais de uma parcela do saldo disponível na conta no mês de seu aniversário.
