Saiba como se aposentar pelo INSS sem ter contribuído: tudo sobre o BPC

Por Jornal do Dia Publicado em 25 Jan, 2024

Apesar das muitas normas e regras envolvidas na questão previdenciária brasileira, surge uma dúvida comum entre os cidadãos: “Será que qualquer idoso, mesmo sem ter contribuído para o INSS ao longo de sua jornada profissional, pode se aposentar?“

Nesse contexto, o principal foco recai sobre aqueles que não tiveram a oportunidade de contribuir para a previdência social. Sendo assim, abordaremos os critérios que determinam a possibilidade de aposentadoria, bem como a relação entre a ausência de contribuições e o acesso aos benefícios previdenciários.

Existem dois tipos de contribuições do INSS, a obrigatória e a facultativa.

Se aposentar pelo INSS é um dos grandes desejos do trabalhador após longos anos dedicados à carreira.

O reajuste anual do salário mínimo pode influenciar não só no valor, como também nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Tabela da aposentadoria do INSS

Saiba como se aposentar pelo INSS sem ter contribuído: tudo sobre o BPC

A tabela de contribuição para o INSS sofreu recentes revisões. Agora, a cota do salário-família para segurados com remuneração mensal de até R$ 1.819,26 é de R$ 62,04. Além disso, a renda limite para obter o auxílio-reclusão foi reajustada para R$ 1.819,26.

O auxílio-reclusão, no valor de R$ 1.412, é destinado aos dependentes do segurado de baixa renda que esteja recolhido à prisão em regime fechado.

Para ter direito a esse auxílio, a pessoa não pode receber remuneração da empresa, nem estar em gozo de outros benefícios, tais como auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria e abono de permanência em serviço.

Modelos de contribuição para se aposentar pelo INSS

Há duas formas de contribuir para o INSS: a contribuição obrigatória e a contribuição facultativa. No primeiro caso, o contribuinte é obrigado a pagar o INSS sobre sua remuneração mensal, pois exerce atividade remunerada.

Já na contribuição facultativa, o contribuinte não realiza atividade remunerada, mas pode optar por recolher o INSS para preservar seus direitos previdenciários, como pensões, aposentadorias e auxílio-doença.

Como se aposentar pelo INSS sem ter contribuído?

Um trabalhador pode se perguntar: “É possível receber a aposentadoria sem ter contribuído?” Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a resposta é afirmativa! Idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que nunca contribuíram para o INSS podem ser beneficiados.

Essa modalidade de aposentadoria sem contribuição é conhecida como Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício garante um salário mínimo mensal aos idosos e pessoas com deficiência que comprovarem não possuir meios de prover a própria manutenção.

Quem tem direito à aposentadoria sem contribuição?

Um dos requisitos para a concessão do BPC é a renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Com o reajuste anual do salário mínimo, este valores podem sofrer alterações.

Outro critério importante é o registro no Cadastro Único (CadÚnico), que exige, entre outras condições, situações de vulnerabilidade familiar, nível de oferta de serviços comunitários, carência econômica e gastos com a condição de saúde.