Saiba como solicitar empréstimo pelo Pronampe MEI! Melhore seu Negócio!
Embora o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) seja amplamente conhecido por suas facilidades de crédito para pessoas jurídicas, muitos ainda têm dúvidas se o programa também atende o Microempreendedor Individual (MEI).
Lançado pelo governo federal durante a pandemia de Covid-19, o Pronampe tem vigência até 31 de dezembro de 2024, conforme a Portaria nº 6.320 de 18 de julho de 2022. Ele pode ser usado para investimentos, como aquisição de máquinas e reformas, ou para despesas operacionais, como pagamento de salários e contas.
Como funciona o Pronampe para o MEI?
O empréstimo via Pronampe pode ser de até 30% do faturamento do negócio, com limite de R$ 108 mil para microempresas e R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte. Para novos negócios, de até um ano de funcionamento, o empréstimo é limitado a 50% do capital social ou a 30% de 12 vezes a média da receita bruta mensal.
Os juros são de 6% aa + Selic e a carência pode chegar a 11 meses. O pagamento pode ser feito em até 48 meses.
O que é o Pronampe?
- Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte:
- Facilidades de crédito para pessoas jurídicas.
- Empréstimos para investimentos e despesas operacionais.
- Vigência até 31 de dezembro de 2024.
Como funciona o Pronampe para MEI?
- Empréstimo de até 30% do faturamento do negócio:
- Limite de R$ 108 mil para MEI.
- Novos negócios:
- Limite de 50% do capital social ou 30% da média da receita bruta mensal.
- Juros de 6% aa + Selic:
- Carência de até 11 meses.
- Pagamento em até 48 meses.
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Quem tem direito ao Pronampe para MEI?
O Pronampe atende tanto o MEI, quanto as micro, pequenas e médias empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões. As faixas de faturamento são:
- MEI – Microempreendedores Individuais
- Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano
- Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões
- Empresas de médio porte com faturamento de até R$ 300 milhões
Quem tem direito ao Pronampe para MEI?
- MEI e empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões:
- MEI – Microempreendedores Individuais.
- Microempresas: até R$ 360 mil/ano.
- Pequenas empresas: R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões/ano.
- Empresas de médio porte: até R$ 300 milhões/ano.
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Como solicitar o Pronampe para MEIs?
Para solicitar o Pronampe, é necessário acessar o Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC) e seguir os passos:
- Faça o login com seus dados
- Procure pela opção “Autorizar Compartilhamento de Dados”
- Selecione as instituições bancárias para as quais você deseja solicitar a proposta de financiamento
- Autorize-as a consultar o faturamento do ano de 2021
Após concluir esse procedimento, você deve procurar o banco onde sua empresa tem conta e solicitar o empréstimo pelo Pronampe.
- Documentos necessários para solicitar o Pronampe:
- Certidão Simplificada da Junta Comercial.
- Comprovante de endereço da empresa.
- Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
- Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício.
- Simulador de parcelas do Pronampe:
- Disponível no site da Caixa Econômica Federal.
- Outras opções de crédito para MEIs:
- BNDES, Sebrae, Finame.
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