Saiba como solicitar o Auxílio Moradia do programa Bolsa do Povo!

Para lidar com a vulnerabilidade social, o governo de São Paulo implementou a Lei nº 17.372 que introduz o programa Bolsa do Povo. Esta iniciativa tem como objetivo unificar a gestão de várias ajudas, incluindo o Auxílio Moradia.

Através deste programa, os recursos são direcionados para várias categorias de cidadãos, tais como servidores públicos, famílias de baixa renda e pessoas sem-abrigo. Para ser elegível para o Auxílio Moradia oferecido pelo Bolsa do Povo, são necessários critérios específicos como comprovar uma renda familiar abaixo de três salários mínimos.

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Quais são os Critérios para o Auxílio Moradia?

Além disso, a situação habitacional do requerente deve ser precária, seja por causa do alto custo do aluguel ou por viver em áreas de risco ou insalubres. Vamos ver como solicitar o Auxílio Moradia e os detalhes sobre essa ajuda.

Pessoas que têm direito ao Auxílio Moradia são aquelas expulsas involuntariamente de suas residências devido a eventos climáticos, desde que a cidade onde vivem tenha declarado estado de emergência ou desastre. O auxílio pode também ser liberado para intervenções urbanas e/ou ambientais realizadas com a participação do Governo do Estado de São Paulo.

Quais são as Subcategorias do Auxílio Moradia?

O auxílio é dividido em duas categorias:

1. 1. AME – Auxílio Moradia Emergencial: para famílias de baixa renda já vitimadas por desastres naturais, como chuvas e inundações, que estão em situação de vulnerabilidade e cuja cidade tenha declarado estado de emergência ou desastre, aprovado pela Defesa Civil do Estado de São Paulo.
   2. AMP – Auxílio Moradia Provisório: para famílias obrigadas a abandonar sua residência habitual devido a ações de remoção e reassentamento realizadas pelo Governo do Estado de São Paulo. A ação pode estar inserida em programas de urbanização de favelas e assentamentos precários, preservação ou recuperação ambiental, erradicação de áreas de risco de desabamento, contaminação do solo, entre outros.

Como solicitar o auxílio moradia?

O pedido de Auxílio Moradia pode ser feito presencialmente ou online. O requerente deve apresentar:

• Documento de identidade e CPF;
• Comprovante de renda e de residência;
• Uma declaração de que necessita do benefício.

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