Saiba como solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em 2024

Por Jornal do Dia Publicado em 10 Jan, 2024

O Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como BPC, é um programa assistencial de grande relevância no Brasil. Ele é destinado a idosos e pessoas com deficiência que se encaixam na categoria de baixa renda.

Como funciona o BPC?

O BPC é um benefício que garante um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência que não possam prover sua própria subsistência. Mesmo gerido pelo INSS, o BPC não tem caráter previdenciário, mas, sim, assistencial.

Qual a Finalidade do Benefício de Prestação Continuada?

O BPC assegura um pagamento assistencial no valor de um salário mínimo vigente – R$1.412,00 a partir deste mês. Seu principal objetivo é amparar as pessoas com deficiência apresentando alguma limitação ao longo do tempo (física, mental, intelectual ou sensorial) ou idosos com idade mínima de 65 anos. Diferente da aposentadoria, para receber o BPC não é necessário realizar contribuições ao INSS. Por ser um benefício assistencial, não se tem o direito de receber o 13º salário.

Quem tem direito ao BPC?

O benefício abrange vários grupos, incluindo crianças e adolescentes deficientes que apresentem alguma limitação de longo prazo. A Lei nº 8.742 de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) determina que o BPC é destinado a duas categorias de pessoas: idosos com idade mínima de 65 anos e portadores de deficiência que tenham alguma limitação de longo prazo.

Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada

Para solicitar o BPC, é necessário cumprir algumas normas. Primeiramente, é preciso estar inscrito e ter os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico). Para os portadores de deficiência, é necessário que eles não estejam exercendo nenhuma atividade profissional. Além disso, o requerente deve estar em situação de vulnerabilidade, definida pelo cálculo da renda mensal por pessoa do grupo familiar. O valor não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo atual, ou seja, a renda por membro da família não pode exceder R$ 353,00.

A solicitação do benefício pode ser feita de forma online, pelo aplicativo Meu INSS, por meio de ligação para o número 135 ou pessoalmente em uma Agência da Previdência Social.

Como verificar o benefício?

Para consultar o status do benefício do INSS, os usuários podem acessar o site Meu INSS ou o aplicativo do instituto. Após fazer o login com a conta gov.br, é necessário selecionar a opção “Extrato de Pagamento”. A consulta também pode ser feita por telefone, na central 135.

Porém, para essa opção, é indispensável fornecer o número do CPF e confirmar algumas informações cadastrais, como uma medida de segurança para evitar fraudes.

Com a liberação do calendário de pagamento para o ano de 2024, aposentados e pensionistas podem planejar seu orçamento de forma mais eficiente. Essa garantia de recurso por parte do INSS representa um passo importante para a confiabilidade do sistema previdenciário brasileiro.