Saiba Como Solicitar o BPC antes dos 65 anos: Guia Completo para idosos e Pessoas com Deficiência!

Por Jornal do Dia Publicado em 26 Feb, 2024

A dúvida da elegibilidade para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), antes de se atingir a idade de 65 anos, tem se tornado comum entre a população. Esta notícia se propõe a elucidar esses principais pontos, orientando também o público sobre como realizar a inscrição corretamente.

O que é e quem pode receber o BPC?

O BPC tem como finalidade oferecer um auxílio financeiro para pessoas em situação de baixa renda. Não é exclusivo para idosos, mas também se estende a pessoas com deficiência permanente, independentemente da idade.

Em situações em que o beneficiado possui menos de 65 anos, é necessário apresentar uma condição de deficiência física ou mental e que essa seja atestada por perícia médica realizada no INSS, confirmando a incapacidade para o trabalho. Além disso, é necessário estar dentro de um limite de renda familiar proporcional ao salário mínimo por pessoa (R$ 353) e estar inscrito no Cadastro Único.

O BPC é pago pelo INSS, sem a necessidade de contribuição prévia, sendo classificado como benefício assistencial.

Como se cadastrar para receber o BPC?

Os procedimentos para solicitar o recebimento do BPC, seja para idosos ou pessoas com deficiência, são bem simples. Os interessados devem seguir os seguintes passos:

Inscrever-se no Cadastro Único para obter o NIS (Número de Identificação Social);

Acessar o Meu INSS e efetuar login pelo Gov.br;

Em “Novo requerimento”, digitar “BPC” e escolher a categoria desejada;

Preencher a ficha cadastral e anexar os documentos necessários;

Pessoas com deficiência devem agendar a perícia médica na agência mais próxima;

Logo após a perícia, o resultado do pedido é disponibilizado em até um dia útil após o agendamento.

Outra forma cômoda e simples de se consultar o benefício é por meio do aplicativo “Meu INSS”. Nele o usuário tem acesso a informações como: status do pedido, acompanhamento de solicitações, agendamentos de avaliações médicas e envio de documentos. Também é possível realizar a consulta ao benefício ligando para a Central 135, informando o CPF do titular do benefício.

Garantir o acesso a direitos básicos, como o BPC, é um passo fundamental no combate à desigualdade social. Entender e divulgar essas informações pode auxiliar muitos brasileiros a receberem o auxílio que necessitam.

Como solicitar o BPC?

Para solicitar o BPC, o interessado deve realizar um agendamento no INSS e, na data marcada, deve levar todos os documentos que comprovem a condição declarada. Além disso, será feita uma avaliação social e, se necessário, uma avaliação médica no próprio INSS.

É importante lembrar que, mesmo após a concessão do benefício, é necessário realizar a comprovação da manutenção das condições que deram origem ao BPC a cada dois anos.

O BPC é um direito social garantido a idosos e pessoas com deficiência que estão em situação de vulnerabilidade social. Portanto, é crucial estar informado sobre as regras e critérios para o acesso a este benefício.

Como é feita a avaliação da renda familiar para o BPC?

Para o cálculo da renda por pessoa do grupo familiar, o INSS considera todos os membros da família que vivem sob o mesmo teto. São incluídos nesse cálculo: o próprio beneficiário, o cônjuge ou companheiro, os pais (ou madrasta e padrasto), os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados.

“É preciso somar os rendimentos de todos os membros da família e dividir pelo número de pessoas. Esse procedimento define se a família se encaixa no critério de baixa renda”, explica o INSS.

Vale lembrar que casos de bens, direitos ou valores que pertençam à família, mas que estejam em nome de pessoas não incluídas na composição familiar, devem ser devidamente esclarecidos. Tais situações podem ser consideradas para efeito de concessão do BPC.

Contribuição ao INSS é necessária?

Por se tratar de um benefício assistencial, o BPC não exige que o beneficiário tenha contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Diferentemente de outros benefícios do INSS, como aposentadoria e auxílio-doença, o BPC não é atrelado à contribuição previdenciária do beneficiário.