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Saiba das novas regras do FGTS Digital! O que mudou?

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O Ministério do Trabalho e Emprego, através de sua Secretaria de Inspeção do Trabalho, anunciou recentemente um seminário voltado para os profissionais de Recursos Humanos e contabilidade. O evento, planejado para a próxima sexta-feira (27), focará no FGTS Digital, a nova plataforma que será disponibilizada a partir de janeiro de 2024 para simplificar o processo de gerenciamento do FGTS dos funcionários.

O sistema FGTS Digital é projetado para agilizar o cumprimento de obrigações dos líderes empresariais e garantir que os fundos devidos aos trabalhadores sejam corretamente individualizados em suas contas vinculadas. A plataforma seria beneficiada por aproximadamente 39 mil empregadores e 416 mil funcionários cadastrados em Sergipe, onde o FGTS recolhido nos últimos doze meses quase atinge a marca de 700 milhões de reais.

Como se inscrever para o seminário FGTS Digital?

As inscrições para o seminário são gratuitas e podem ser efetuadas através do endereço de e-mail [email protected] Para saber mais detalhes sobre o evento, os interessados podem ligar para o número (79) 3198-3250. A sede do Ministério do Trabalho, que fica localizada na Rua Pacatuba, 171, Centro, sediará o seminário.

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Quais são as funcionalidades do FGTS Digital?

O FGTS Digital proporcionará aos empregadores mais conveniência, com opções para emitir guias personalizadas rapidamente, verificar extratos, solicitar compensação ou reembolso de valores, contratar parcelamentos e outros recursos. Além disso, a nova plataforma renderá um ambiente mais transparente de fiscalização do recolhimento do FGTS pelo governo federal, facilitando o acesso às informações relevantes.

Para facilitar a transição para o novo sistema, os empregadores terão acesso a um ambiente de teste até o dia 10 de novembro de 2023, que refletirá exatamente as informações já enviadas pelo ambiente de produção do eSocial. Isso ajudará as empresas a entender como as informações com validade legal são apresentadas no FGTS Digital.

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O que muda com o FGTS Digital?

Com o lançamento da plataforma FGTS Digital, os empregadores terão mais facilidade em reparar erros ao acessar sistemas internos que gerenciam, controlam e automatizam procedimentos de reembolso e/ou compensação de valores pagos erroneamente. Além disso, o novo sistema utilizará o CPF como elemento identificador do trabalhador, trazendo maior confiabilidade, segurança e controle na administração dos valores de FGTS.

É importante notar que o PIX será a nova forma escolhida de pagamento do FGTS, anulando a necessidade de guias de pagamento impressas. Esta mudança agrega mais velocidade, confiabilidade e facilidade ao processo, otimizando a individualização dos valores na conta do trabalhador.

A data para o recolhimento do FGTS mudará para o dia 20 do mês subsequente ao da competência. Portanto, as empresas devem se antecipar e adaptar seus procedimentos e sistemas à nova data de vencimento.

O FGTS é uma reserva financeira criada para o benefício do trabalhador, sendo essencial para a sua garantia em casos de desligamento sem justa causa, aposentadoria ou outras situações específicas previstas na lei.