Saiba Quais Grupos Tem Direito a esses benefícios de Salário Mínimo sem pagar o INSS!
Apesar de ser um instrumento fundamental para o alívio da pobreza, muitos brasileiros ainda têm dúvidas variadas sobre o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Hoje, vamos sanar muitas dessas questões ao explicar em detalhes como esse benefício funciona.
O BPC é um auxílio pago mensalmente pelo governo, destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que atendam aos critérios definidos na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) – Lei 8.742, assinada em 7 de dezembro de 1993. É importante ressaltar que, para ter direito ao BPC, não é necessário ter contribuído para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Quem tem direito ao BPC?
Podem receber o benefício pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, de qualquer idade, impossibilitadas por, no mínimo, dois anos por razões física, mental, intelectual ou sensorial que dificultem seu dia a dia. Em ambos os casos, é preciso comprovar renda para receber o benefício.
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Quais são os requisitos?
Primeiramente, é preciso ter renda familiar por pessoa de até um quarto do salário mínimo. Além disso, o beneficiário deve estar cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) com dados atualizados nos últimos dois anos e os números dos CPFs de todos os integrantes da família que moram no mesmo teto. Também é exigido ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa. Por fim, ter residência fixa no Brasil.
Como comprovar as exigências?
As pessoas com deficiência devem passar por perícia médica e avaliação dos assistentes sociais do INSS. Ambos podem ser agendados pelo aplicativo ou site do Meu INSS, ou pela Central 135. Quanto à renda familiar, esta necessita ser comprovada através da soma das remunerações de cada membro que vivem sob o mesmo teto.
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Quanto tempo a pessoa recebe o BPC?
O benefício pode ser revisto a cada dois anos pelo INSS. Esse pagamento pode ser encerrado assim que uma das condições exigidas não forem mais cumpridas, o que inclui: renda familiar por pessoa acima de um quarto do salário mínimo, perícia médica que comprove a pessoa não tem mais deficiência que dificulte o seu dia a dia, pessoa com deficiência que trabalhe de forma remunerada ou a morte do beneficiário.
Cabe ressaltar que o BPC não dá direito a 13º salário e pensão por morte. Além disso, o período em que se recebe o benefício também não é levado em conta no cálculo da aposentadoria.
