Saiba quais segurados do INSS podem receber bilhões em ‘atrasados’ em 2023!
Os segurados do INSS que entraram com ação judicial para revisão de aposentadoria ou concessão de benefícios, podem ter um alívio financeiro em breve com o pagamento dos chamados ‘atrasados’. Eles representam os valores que, ao longo de cinco anos anteriores à ação, não foram pagos aos beneficiários. Anualmente, a grande questão é: quem terá direito a receber esses atrasados e quais serão os valores disponibilizados?
A expectativa para 2023 é alta, uma vez que bilhões são liberados mensalmente nos ‘lotes’ destinados ao quitar das dívidas do INSS com os segurados. Atentemos ao fato de que, dependendo se os valores são precatórios ou RPVs, a quitação pode acontecer de maneira mais rápida. Mas o que significam estes termos?
O que são precatórios e RPVs?
Em resumo, a diferença entre um precatório e uma RPV (Requisição de Pequeno Valor) se dá pelo valor da causa. Se os atrasados somados não ultrapassam 60 salários mínimos (R$ 79.200, em valores de 2023), o INSS tem até dois meses para quitar a dívida, através de RPV. Em média, são liberados de R$1,5 a R$2 bilhões mensalmente para quitação dessas dívidas com os segurados.
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Como receber os atrasados do INSS?
Já os precatórios são valores que superam 60 salários mínimos, e o pagamento é realizado apenas uma vez por ano. Para receber os valores atrasados, o segurado deve ter vencido uma disputa no tribunal contra o INSS, sem possibilidade de novo recurso por parte do instituto. Contudo, um detalhe importante é a limitação imposta pela PEC dos Precatórios
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Quais as limitações para os pagamentos do INSS?
A PEC dos Precatórios, implementada durante o governo Bolsonaro, possui dispositivos que limitam o pagamento dos valores. Isto tem gerado um clima de incerteza entre os ganhadores desses processos sobre quando irão receber. Segurados do INSS cujos valores a receber são identificados como RPV têm a vantagem de um prazo mais curto de pagamento, limitando-se a 60 salários mínimos ao longo de até cinco anos anteriores à ação.
Enfim, é importante salientar que cabe ao Governo Federal a responsabilidade de liberar os valores a serem pagos, já que representam dívidas da União. Para isso, o dinheiro é distribuído aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Resolvidas as limitações apresentadas, 2023 pode ser um bom ano para muitos segurados do INSS. Mantenha-se atualizado e não deixe de verificar a situação do seu processo.
