Saiba tudo sobre as possíveis mudanças no Saque-Aniversário do FGTS para 2024!
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em vigor desde 1967, pode passar por uma série de modificações em 2023. As alterações estão sendo estudadas pelo Ministério do Trabalho e poderão ser implementadas em 2024. O foco das mudanças é oferecer mais flexibilidade aos trabalhadores na maneira como acessam seus fundos.
Novo modelo de Saque-Aniversário
Desde 2019, o saque-aniversário entrou em ação como uma nova modalidade de saque do FGTS. Assim, no mês de aniversário, os trabalhadores podem retirar uma parte do saldo do FGTS. No entanto, ao optar por esse modelo de saque, o trabalhador perde o direito ao saque total do fundo se for demitido sem justa causa, restando apenas o direito à multa de 40%.
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Principais alterações propostas
O Governo Federal planeja autorizar que os trabalhadores na modalidade de saque-aniversário possam efetuar o saque integral dos valores no fundo, se assim preferirem. Segundo o governo, essa medida tem o intuito de eliminar uma atual restrição que é considerada injusta para o trabalhador. Porém, existe uma ressalva para essa flexibilização, a qual afirma que se o trabalhador optar por sacar todo o valor do fundo, não poderá mais voltar à modalidade de saque-aniversário.
Impactos e possibilidades futuras
É essencial que os trabalhadores estejam atentos a essas propostas de mudanças no FGTS, as quais podem afetar o acesso aos seus fundos. Assim, frente a essas possíveis alterações, faz-se necessário estar informado e orientado sobre as novas medidas.
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Aguardando aprovação
Todas essas alterações propostas pelo governo ainda dependem da aprovação do Congresso Nacional. Logo, é importante que se acompanhe as notícias e discussões acerca do assunto. A implementação dessas mudanças no FGTS certamente impactará todos os trabalhadores sujeitos a contribuição para o fundo. Mas, o objetivo final dessas mudanças, independentemente do resultado, é oferecer maior flexibilidade e opções ao trabalhador.
