Saiba tudo sobre o Saque-Aniversário do FGTS: Oportunidade ou Risco?

Para muitos trabalhadores brasileiros, a possibilidade de acessar antecipadamente parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio da modalidade saque-aniversário apresenta tanto benefícios quanto desafios. Iniciado pela Caixa Econômica Federal, este modelo permite que, anualmente, no mês de aniversário, os trabalhadores retirem uma fração do saldo de suas contas do FGTS.

Como Funciona o Saque-Aniversário FGTS?

Os interessados nesta modalidade podem optar pelo saque-aniversário através do aplicativo do FGTS ou diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal. Para os trabalhadores nascidos em maio, por exemplo, a adesão deve ser completada até o final de maio para que o saque seja possível ainda no ano corrente.

A escolha por essa modalidade implica, contudo, uma modificação nas condições de outras modalidades de saque do FGTS, como o saque por demissão sem justa causa, onde o trabalhador deixa de poder retirar o montante integral, podendo apenas sacar a multa rescisória de 40%.

Quais são os Prazos e Limites de Saque FGTS?

O período para realizar o saque inicia-se no primeiro dia útil do mês de aniversário do beneficiário e continua ativo por três meses. Confira os prazos para cada mês:

• Maio: 02/05/2024 a 31/07/2024
• Junho: 03/06/2024 a 30/08/2024
• Julho: 01/07/2024 a 30/09/2024

Os percentuais de saque variam conforme o saldo em conta, indo de 50% para saldos de até R$ 500, a 20% para saldos entre R$ 5,000.01 e R$ 10,000, com parcelas adicionais que aumentam conforme o montante total disponível.

Qual O Impacto do Saque Aniversário FGTS na Rescisão Trabalhista?

Ao escolher a modalidade saque-aniversário, o trabalhador se depara com uma importante renúncia: o acesso ao total do FGTS em caso de uma demissão sem justa causa fica restrito. Esta condição pode impactar significativamente a segurança financeira em momentos de transição de carreira inesperada.

É possível voltar ao Saque-Rescisão do FGTS?

Os trabalhadores que desejam retornar à modalidade de saque-rescisão após optarem pelo saque-aniversário enfrentam um período de carência de 25 meses. Apenas após essa janela poderão retornar ao modelo anterior, que permite o saque total do saldo em caso de demissão sem justa causa.

Decidir entre o saque-aniversário e outras formas de acesso ao FGTS exige uma avaliação cuidadosa das próprias necessidades financeiras e condições de trabalho. Embora o saque-aniversário possa servir como um alívio financeiro anual, ele vem com restrições que necessitam consideração.

Por fim, utilizar a modalidade saque-aniversário é uma decisão estratégica que oferece recursos adicionais, mas que deve ser ponderada frente às consequências a longo prazo e às incertezas do mercado de trabalho.