SAIU AGORA: Nova lei para garantir a renovação da CNH é aprovada: confira!

Por Jornal do Dia Ultima atualização 11 Oct, 2023

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas das categorias C, D e E, acaba de passar por uma substantival reforma. A nova legislação, impactando o nosso quotidiano sobre rodas, ganhou destaque nas discussões do Congresso Nacional. Vamos entender mais sobre isso?

No dia 04/10/2023, foi rejeitado alguns vetos do Presidente Lula, ligados à questão do exame toxicológico para condutores. Essa decisão culminou em importantes alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com repercussões diretas para motoristas que conduzem caminhões, ônibus, micro-ônibus e outros veículos de carga.

O que essa mudança no CNH significa na prática?

Novidades do CNH em 2023 (Fonte/Edição: JornalDia).

De acordo com informações divulgadas pela Agência Senado, o exame toxicológico passou a ser obrigatório para motoristas das categorias citadas. Logo, considerem uma nova periodicidade para a realização desse exame: a cada dois anos e meio. Declinar da realização deste exame resultará em uma infração gravíssima, significando uma multa que pode ultrapassar o valor de R$ 1.467,35. Além disso, o condutor ganhará sete pontos na carteira.

Mudança no Código de Trânsito Brasileiro, como aconteceu?

A razão por trás dessa nova regra foi a conversão da Medida Provisória nº 1153/2022 em lei. Proposta ainda durante o governo de Jair Bolsonaro, sua aprovação pelo Congresso Nacional ocorreu em meados de Maio. O Presidente Lula sancionou a lei em Junho, mas rejeitou nove disposições dela.

Quais foram os vetos sobre o CNH derrubados pelo Congresso?

Um dos vetos anulados adiciona uma nova infração de trânsito para os motoristas das categorias C, D e E, com menos de 70 anos. Agora, esses motoristas receberão uma infração gravíssima caso não realizem o exame toxicológico no período estabelecido. O órgão ou a entidade responsável por aplicar essa penalidade será o órgão de trânsito que registrou a CNH do infrator. Esta unidade terá a responsabilidade de regulamentar a aplicação dos exames em um prazo de 180 dias a partir da vigência do novo trecho da lei.

Em conclusão, a renovação da CNH para motoristas das categorias C, D e E adquiriu um novo patamar com a inclusão do exame toxicológico. Essa alteração, que visa garantir mais segurança no trânsito, faz um apelo aos motoristas para que prezem a sua segurança e a dos outros, evitando o consumo de substâncias tóxicas. Sendo assim, se você está incluído nessas categorias, fique atento às novas normas e evite problemas futuros com as leis de trânsito.