SAIU! Calendário do pagamento do PIS/PASEP! Confira agora para não perder!

Por Jornal do Dia Publicado em 14 Dec, 2023

Em reunião realizada nesta quarta-feira (13), o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) aprovou a proposta apresentada pelo governo federal, detalhando o calendário de 2024 para o pagamento do abono salarial PIS/PASEP, com base no ano de 2022. A expectativa é que tais pagamentos se iniciem no dia 15 de fevereiro de 2024, seguindo o estipulado. Esta votação é significativa, pois envolve a participação de representantes dos trabalhadores, de empresas e do governo.

O abono salarial, um benefício anual no valor máximo equivalente a um salário mínimo (R$ 1.320 em 2023), é direcionado àqueles que estão inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalharam com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias no ano de 2022 e receberam até dois salários mínimos (R$ 2.640) por mês. De acordo com esses critérios, cerca de 24,3 milhões de trabalhadores têm direito a receber o abono salarial, o que representará um dispêndio total de R$ 22,6 bilhões em 2024.

Quem serão os beneficiários do abono salarial em 2024?

Neste valor, estão inclusos 2,7 bilhões de reais destinados a 2.724.552 servidores públicos incluídos no PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Os restantes 19,8 bilhões de reais serão divididos entre 21.953.971 trabalhadores da iniciativa privada vinculados ao PIS (Programa de Integração Social). O calendário de pagamentos será distribuído entre 15 de fevereiro e 15 de agosto de 2024, sendo orientado pela data de nascimento dos trabalhadores, ou pelo número de inscrição para o caso do PASEP. Os valores ficarão disponíveis até o dia 27 de dezembro de 2024.

Qual o cronograma de pagamento do abono salarial em 2024?

Os pagamentos serão organizados da seguinte forma:

PIS

Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro – 15 de março
Nascidos em março – 15 de abril
Nascidos em abril – 15 de abril
Nascidos em maio – 15 de maio
Nascidos em junho – 15 de maio
Nascidos em julho – 17 de junho
Nascidos em agosto – 17 de junho
Nascidos em setembro – 15 de julho
Nascidos em outubro – 15 de julho
Nascidos em novembro – 15 de agosto
Nascidos em dezembro – 15 de agosto

PASEP

Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro
Final de inscrição 1 – 15 de março
Finais de inscrição 2 e 3 – 15 de abril
Finais de inscrição 4 e 5 – 15 de maio
Finais de inscrição 6 e 7 – 17 de junho
Final de inscrição 8 – 15 de julho
Final de inscrição 9 – 15 de agosto

A responsabilidade pelo pagamento do PIS caberá à Caixa Econômica Federal, enquanto o Banco do Brasil será encarregado pelo pagamento do PASEP.

Como saber se tenho direito ao abono salarial?

Para verificar se tem direito ao abono salarial, os trabalhadores precisarão atender aos seguintes critérios:

Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;

Receber até dois salários mínimos (R$ 2.640) de remuneração mensal no período trabalhado;

Ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2022;

Ter os dados corretos no sistema Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

Para consultar a situação do abono salarial, os trabalhadores podem acessar a Carteira de Trabalho Digital no site do governo federal (gov.br). Após atualizar a aplicação, o trabalhador deve acessar as abas “Benefícios” e “Abono salarial“, onde encontrará informações sobre o valor a receber, a data de recebimento e o banco que fará o pagamento.