Salário Mínimo em 2024: Benefícios e Contribuições Previdenciárias!
A política de valorização do salário mínimo, retomada este ano, não beneficia apenas quem recebe o piso nacional. Ela também afeta outros pagamentos atrelados ao mínimo, como o seguro-desemprego, abono do PIS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a maioria das aposentadorias. Além disso, reajusta as tabelas de recolhimento de contribuições, tetos de indenizações judiciais, entre outros. Todos passarão pelo mesmo aumento de 6,97% do salário mínimo em 2023.
Base para o cálculo do salário mínimo e seus efeitos em benefícios como PIS
O incremento do salário mínimo é calculado a partir da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado nos 12 meses até novembro do ano anterior, e um acréscimo de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do ano antecedente. Isso resultou em um aumento de 6,97% em 2023, subindo o salário mínimo de R$ 1.320 para R$ 1.420. Depois de um intervalo de não utilização durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, a política de valorização do salário mínimo foi retomada este ano.
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O impacto do reajuste na recolha de contribuições para a Previdência
Nas administrações anteriores, a recomposição baseava-se na inflação do ano anterior e na variação do PIB de dois anos atrás. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o aumento de 2023 representou um ganho real de 5,77% em comparação a maio do ano passado, quando o salário mínimo passou de R$ 1.302 para R$ 1.320. Esse acréscimo também reflete na tabela de contribuição à Previdência. Para trabalhadores que excedem o piso, a recomposição é baseada apenas no INPC, de 3,85%.
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Seguro-desemprego e abono do PIS/Pasep: como ficam com o novo mínimo?
O crescimento do salário mínimo altera o valor de benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial do PIS/Pasep. O montante do seguro-desemprego varia de acordo com o último salário do trabalhador, mas nunca será abaixo do mínimo, ou seja, o valor da primeira parcela deve chegar a R$ 1.412. Quanto ao abono salarial do PIS/Pasep, o valor será baseado no novo mínimo de R$ 1.412 para trabalhadores que vão receber a parcela deste ano. Para obter o benefício, é necessário ter trabalhado ao menos um mês com carteira assinada e ter recebido, em média, até dois mínimos mensais em 2023.
