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Saque-aniversário do FGTS: Entenda os riscos e vantagens deste recurso!

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O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) serve de proteção para o trabalhador que é demitido sem justa causa. Contudo, a opção do saque-aniversário, criada em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro, tem levantado dúvidas e preocupações entre os trabalhadores.

Esta opção permite que o trabalhador resgate anualmente uma parcela do valor que está depositado em seu FGTS no mês de aniversário ou até três meses após. No entanto, ao optar pela modalidade de saque-aniversário, o trabalhador desabilita a opção padrão do saque-rescisão, perdendo a possibilidade de resgatar a totalidade do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

A Caixa Econômica Federal afirma que esta escolha de modalidade permanece ativa até que o trabalhador solicite a mudança. No entanto, tal mudança está sujeita a um período de carência de 24 meses.

Mudanças propostas para o saque-aniversário do FGTS

Saque-aniversário do FGTS: Entenda os riscos e vantagens deste recurso!
Saque-aniversário do FGTS: Entenda os riscos e vantagens deste recurso!

O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, levantou a possibilidade de permitir o saque rescisório para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário. Este projeto de lei é proposto pelo senador Paulo Paim e está em tramitação atualmente.

Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário recebem anualmente uma porcentagem do saldo do FGTS e uma parcela adicional. Os valores recebidos variam conforme as faixas de saldo.

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Qual o calendário de saque para 2024?

Veja o calendário completo do saque-aniversário do FGTS para 2024:

Mês de aniversárioInício do SaqueTérmino do Saque
Janeiro2 de janeiro29 de março
Fevereiro1º de fevereiro30 de abril
Março1º de março31 de maio
Abril1º de abril28 de junho
Maio2 de maio29 de julho
Junho1º de junho31 de agosto
Julho2 de julho29 de setembro
Agosto1º de agosto31 de outubro
Setembro3 de setembro30 de novembro
Outubro1º de outubro29 de dezembro
Novembro1º de novembro31 de janeiro de 2025
Dezembro3 de dezembro29 de fevereiro de 2025

Importante:

  • O trabalhador que optar pelo saque-aniversário terá direito a sacar, a partir do mês de aniversário, uma parcela do saldo disponível em sua conta do FGTS.
  • O valor do saque-aniversário é variável e corresponde a um percentual do saldo do FGTS, acrescido de uma parcela adicional.
  • O percentual varia conforme o tempo de trabalho com carteira assinada.

O que é importante se atentar?

Antes de aderir a esta modalidade, é importante que o trabalhador análise os riscos e benefícios, considerando as possíveis mudanças nas regras e a importância do período de carência entre uma modalidade e outra.

Esta escolha impacta diretamente na capacidade do trabalhador de resgatar a totalidade do FGTS em casos de demissão sem justa causa, uma vez que tal opção deixa de estar disponível.

O saque-aniversário do FGTS pode ser uma opção interessante para quem procura uma renda extra anual, mas pode ser uma cilada para quem não entende completamente as regras e as consequências desta escolha.

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Conclusão sobre o saque-aniversário do FGTS

A opção do saque-aniversário do FGTS pode ser uma ferramenta valiosa para quem precisa de uma renda extra no curto prazo. Contudo, é crucial entender completamente como essa modalidade funciona, quais são seus riscos e potenciais drawbacks. A perda do direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa é uma das principais desvantagens desta modalidade.

Caso tenha dúvidas, é recomendável conversar com um profissional de finanças ou a própria Caixa Econômica Federal. Lembrando que, uma vez escolhida a modalidade de saque-aniversário, a mudança só poderá ser realizada após 24 meses da solicitação e está sujeita a um período de carência.

Esteja seguro de sua decisão antes de aderir ao saque-aniversário do FGTS.