Saque Aniversário do FGTS: Não perca a última chance de sacar seu dinheiro!
Atingimos a reta final para os saques do FGTS em 2023. Para aqueles que fazem aniversário em dezembro, esta é a última oportunidade para o resgate por meio do modo de saque-aniversário. Entenda como tudo funciona e quem pode se beneficiar deste programa federal.
Os trabalhadores brasileiros têm uma última chance de resgatar o FGTS em 2023. E os contemplados desta vez são os cidadãos nascidos em dezembro. Enquanto o FGTS normalmente seria liberado após o encerramento do contrato de trabalho, o método de saque-aniversário permite um resgate anual parcial, realizado no mês de aniversário do trabalhador.
Entenda o Saque Aniversário do FGTS
Implementado em 2019, o saque-aniversário permitiu uma opção alternativa para os funcionários acessarem seus fundos de garantia. No entanto, isso vem com uma implicação. Após optar por este modelo, apenas a multa rescisória fica disponível para saque em caso de rescisão do contrato de trabalho, sendo que o saldo restante do FGTS se torna inacessível. Além disto, após a escolha pelo saque-aniversário, a decisão só pode ser revertida após 25 meses.
Para aqueles que fazem anos em dezembro, o saque-aniversário do FGTS começou no dia 1º de dezembro de 2023, ficando disponível até o dia 29 de fevereiro de 2024.
- Opção alternativa para funcionários acessarem seus fundos de garantia
- Implicação: apenas a multa rescisória fica disponível para saque em caso de rescisão do contrato de trabalho
- Decisão só pode ser revertida após 25 meses
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Quem pode fazer os saques pelo FGTS?
Todos os trabalhadores formais que usufruem do direito ao FGTS também podem resgatar o saque-aniversário. Entre eles estão os trabalhadores rurais, urbanos, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros, atletas profissionais e diretores não empregados equiparados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS, além dos empregados domésticos.
- Todos os trabalhadores formais que usufruem do direito ao FGTS
- Trabalhadores rurais, urbanos, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros, atletas profissionais e diretores não empregados equiparados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS
- Empregados domésticos
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Quais são as regras para os saques pelo FGTS?
Para resgatar o FGTS, o trabalhador deve cumprir certas regras. O mais importante é estar ciente do saldo acumulado. O trabalhador que optou pelo saque-aniversário, caso seja demitido sem justa causa, perde o direito ao saque rescisório do FGTS. Contudo, ainda assim ele tem direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo.
O calendário do saque-aniversário do FGTS para 2023 abrangeu todos os meses, começando em janeiro, com retirada até março de 2023, e terminando em dezembro, com saques disponíveis até fevereiro de 2024.
