Saque-aniversário do FGTS passa por MUDANÇAS após decisão de Lula
Tendo como objetivo facilitar a vida dos trabalhadores, o Ministério do Trabalho enviou recentemente ao Governo um projeto de alteração no Saque-aniversário FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Essas possíveis mudanças refletem diretamente nos trabalhadores que optaram pelo ‘Saque Aniversário’. Mas quais são as implicações práticas dessa mudança? Vamos desvendar.
A proposta do Ministério do Trabalho pretende permitir que os trabalhadores possam resgatar todo o valor remanescente das suas respectivas contas do FGTS, e não mais somente a multa rescisória. Esse cenário atualmente só ocorre em casos de demissão sem justa causa.
O Problema Atual no Saque Aniversário do FGTS
Conforme as regras atuais para o ‘Saque Aniversário’, é possível para o trabalhador sacar uma porção do saldo total todos os anos, sempre no mês em que nasceu. Entretanto, em situações de demissão sem justa causa, os trabalhadores podem tomar apenas o montante da multa rescisória, não tendo direito ao valor total da conta do FGTS. É aqui onde o Ministério do Trabalho busca introduzir mudanças.
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Qual o Impacto Financeiro do Saque-aniversário?
De acordo com estimativas do próprio Ministério do Trabalho, a alteração no saque aniversário pode gerar um impacto financeiro aproximado de R$14 bilhões. Contudo, essa mudança ainda não é garantida e precisa passar pela aprovação do Presidente Lula antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.
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Quais São as Modalidades do FGTS?
- Saque-Rescisão – Na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, multa rescisória inclusa. É considerada a modalidade padrão.
- Saque-Aniversário – Regime opcional onde o trabalhador pode realizar anualmente um saque parcial do saldo de FGTS no mês de seu aniversário. Entretanto, caso seja demitido, só terá direito a sacar o valor referente à multa rescisória e, consequentemente, não terá acesso ao valor integral da conta.
Vale ressaltar que o FGTS foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, funcionando como uma reserva financeira. Com as possíveis mudanças, os trabalhadores que optarem pela modalidade de Saque Aniversário poderão ter maior controle sobre seu dinheiro.
