Saque-aniversário do FGTS pode sofrer mudanças? Conheça as NOVAS regras
É notícia de destacada relevância para a classe trabalhadora: o Ministério do Trabalho encaminhou um projeto para a Casa Civil que visa remodelar as regras do saque-aniversário do FGTS. A proposta tem por objetivo permitir que os trabalahadores resgatem integralmente seus saldos, corrigindo assim uma suposta disparidade existente no sistema atual. A medida poderia gerar um impacto econômico na ordem de R$ 14 bilhões.
Segundo as regras do saque-aniversário atualmente em vigor, os trabalhadores só podem sacar parte de seus saldos do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Entretanto, em caso de demissão, o saque se limita a uma multa rescisória. Já a nova proposta busca conferir mais liberdade aos trabalhadores para gerir seus recursos.
O que muda com a proposta do Ministério do Trabalho sobre o FGTS?
Se o projeto for aprovado, aqueles que aderiram ao saque-aniversário poderão resgatar o valor integral presente em suas contas do FGTS, independente do motivo. Com isso, busca-se corrigir a alegada injustiça na modalidade atual e permitir que os trabalhadores possam ter mais controle sobre suas contas vinculadas ao FGTS.
Leia Mais; Pagamento do PIS/Pasep de 2022 foi confirmado? Saiba se você terá direito
Mas, quais seriam os possíveis impactos dessa mudança?
De acordo com estimativas do próprio Ministério do Trabalho, essa mudança poderia representar um impacto financeiro de até R$ 14 bilhões. No entanto, a proposta ainda precisa ser analisada pelo presidente Lula antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional para aprovação.
Poderia haver resistência à proposta do FGTS?
Quando o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, assumiu seu cargo, já trazia consigo a intenção de extinguir o saque-aniversário, modalidade que, segundo sua visão, seria prejudicial aos trabalhadores. Como o fim do saque-aniversário poderia enfrentar resistência no Congresso, o Ministro optou por uma revisão da medida. A proposta, portanto, poderá gerar debates calorosos e divisões tanto entre a população quanto no meio político.
