Saque do FGTS para COMPRA de automóvel? Conheça As Possibilidades!

Por Jornal do Dia Publicado em 1 Oct, 2023

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma reserva financeira que é criada a partir do momento em que um indivíduo é contratado sob a regência da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Todos os meses, 8% do salário do empregado é destinado para essa conta que, apesar de pertencer ao trabalhador, tem seu acesso limitado a situações específicas.

Atualmente, o saque do FGTS só é permitido em ocasiões como demissão sem justa causa, aposentadoria, situações de doenças graves e em modalidades de saque definidas como saque-rescisão, saque-aniversário e saque-imediato. Recentemente, no entanto, o tema tem ganhado destaque devido a questionamentos a respeito da pouca autonomia dos trabalhadores em relação aos seus próprios recursos.

Propostas para mudanças nas regras de saque do FGTS: o que está em discussão?

Novidades do FGTS em 2023 (Fonte/Edição: JornalDia).

Neste cenário de debates e discussões, muitos Projetos de Lei têm sido propostos com o objetivo de alterar as regras de saque do FGTS. Dentre os mais notáveis, está o Projeto de Lei 1.747/22, proposto pelo deputado Laercio Oliveira. De acordo com o PL, os trabalhadores que pedirem demissão deveriam ter direito a sacar seu FGTS, algo que hoje é proibido.

Na justificativa do projeto, Oliveira afirma que a restrição de saque do FGTS para quem pede demissão é injusta e que esse recurso traria maior equilíbrio para as relações trabalhistas. Vale salientar, entretanto, que nenhum desses projetos ainda foi aprovado.

Novas possibilidades de saque do FGTS

Outros projetos também buscam ampliar as opções de saque. Pedro Lucas Fernandes propôs um projeto que permitiria o saque do FGTS para a compra de um carro, assim como já ocorre para aquisição da casa própria.

Já no Senado, a senadora Jussara Lima propôs o uso do FGTS para mulheres que foram vítimas de violência doméstica, com o objetivo de prover um auxílio financeiro nesse processo de recuperação e dar a essas mulheres maior independência.

O FGTS Digital: o que esperar?

Além dessas possíveis mudanças, há ainda a expectativa pela implementação do FGTS Digital. Esta plataforma é resultado de uma colaboração entre o Serpro, o Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica Federal. A previsão é que a novidade esteja disponível a partir de janeiro de 2024.

Segundo o Serpro, um dos responsáveis pelo FGTS Digital, a plataforma trará vários benefícios, dentre eles uma redução no tempo de recolhimento do FGTS, que poderá ser reduzido para 25 horas semanais.

As mudanças propostas e a futura implementação do FGTS Digital têm potencial para trazer avanços significativos para os trabalhadores e garantir maior autonomia e controle sobre seus próprios recursos.