Saques de até R$ 2.9 mil do FGTS. O que é, quem pode usar e como funciona?
A Caixa Econômica Federal introduziu o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como uma alternativa para os trabalhadores acessarem parte de seus fundos ao longo do ano. Essa modalidade permite que os beneficiários saquem anualmente uma porção do saldo disponível no FGTS, de acordo com o mês de nascimento de cada um. Criado em 2020, o saque-aniversário surgiu como complemento ao tradicional saque-rescisão, permitindo maior flexibilidade financeira.
Os trabalhadores nascidos em novembro já estão aptos a realizar o saque-aniversário, e isso pode ser feito desde o início do mês em questão. Essa opção, no entanto, tem um prazo limitado: pode ser efetuada até o último dia de janeiro do ano seguinte. Após essa data, o saldo retorna automaticamente à conta vinculada ao FGTS, caso não tenha sido retirado.
Quem Está Elegível a Realizar o Saque-Aniversário?
A elegibilidade para o saque-aniversário depende de algumas condições que devem ser atendidas pelos trabalhadores. Para iniciar, é necessário que o trabalhador tenha optado pelo saque-aniversário previamente. Essa escolha deve ser feita através do aplicativo do FGTS ou em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Após a adesão, o trabalhador estará vinculado a essa modalidade por um período de pelo menos dois anos.
A adesão requer que o trabalhador abra mão de retirar o valor total do FGTS em casos de demissão sem justa causa, recebendo, apenas, a multa rescisória. Essa escolha deve ser considerada com cautela, uma vez que limita o acesso ao fundo integral em situações inesperadas de perda de emprego.
Como Realizar a Solicitação do Saque-Aniversário?
A solicitação do saque-aniversário é um procedimento simplificado, podendo ser realizado de diferentes formas:
- Aplicativo FGTS: Disponível para Android e iOS, permite a solicitação do saque diretamente pelo dispositivo móvel.
- Internet Banking da Caixa: Alternativa para quem prefere utilizar o módulo do FGTS através de acesso online.
- Agências da Caixa: O atendimento presencial também é uma opção, oferecendo suporte direto aos clientes.
Após a adesão, o valor é creditado automaticamente na conta digital Caixa Tem. Entretanto, o trabalhador tem a opção de transferir o montante para uma conta de sua escolha.
Qual é o Calendário do Saque-Aniversário em 2024?
O calendário do saque-aniversário é baseado no mês de nascimento dos trabalhadores, com prazos específicos para a realização do saque. Para aqueles que aniversariam em novembro, o saque está disponível de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025. É crucial que os trabalhadores façam o resgate dentro desse período para evitar que o saldo retorne à conta original. Veja a tabela com as datas:
| Mês de aniversário | Prazo para realizar o saque |
| Janeiro | 02/01/2024 a 29/03/2024 |
| Janeiro | 01/02/2024 a 30/04/2024 |
| Março | 01/03/2024 a 31/05/2024 |
| Abril | 01/04/2024 a 28/06/2024 |
| Maio | 02/05/2024 a 31/07/2024 |
| Junho | 03/06/2024 a 30/08/2024 |
| Julho | 01/07/2024 a 30/09/2024 |
| Agosto | 01/08/2024 a 31/10/2024 |
| Setembro | 02/09/2024 a 29/11/2024 |
| Outubro | 01/10/2024 a 30/12/2024 |
| Novembro | 01/11/2024 a 31/01/2025 |
| Dezembro | 02/12/2024 a 28/02/2025 |
Como calcular os valores do Saque-Aniversário?
Cada faixa de saldo no FGTS possui uma alíquota diferente, determinando a quantia exata que pode ser retirada. O cálculo varia conforme o montante total disponível na conta, incluindo uma parcela adicional que aumenta conforme o saldo acumulado. Veja a tabela com os valores:
| Saldo no FGTS | Porcentagem que poderá sacar | Parcela adicional |
| até R$ 500,00 | 50% do valor do saldo | – |
| R$ 500,00 a R$ 1.000,00 | 40% do valor do saldo | R$ 50,00 |
| R$ 1.001,01 a R$ 5.000,00 | 30% do valor do saldo | R$ 150,00 |
| R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 | 20% do valor do saldo | R$ 650,00 |
| R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 | 15% do valor do saldo | R$ 1.150,00 |
| R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 | 10% do valor do saldo | R$ 1.900,00 |
| mais que R$ 20.000,00 | 5% do valor do saldo | R$ 2.900,00 |
Quais São as Vantagens e Desvantagens do Saque-Aniversário?
Optar pelo saque-aniversário traz consigo tanto benefícios quanto desvantagens. Entre as vantagens estão o acesso regular aos fundos do FGTS anualmente, o que pode auxiliar em planejamento financeiro ou emergências pessoais. Permite também que o trabalhador desfrute de parte do saldo sem precisar esperar por uma rescisão contratual.
No entanto, as desvantagens são significativas e devem ser consideradas. A principal delas é a impossibilidade de sacar o total do FGTS em casos de demissão sem justa causa. Além disso, o trabalhador fica obrigado a permanecer nessa modalidade por um período mínimo de dois anos, limitando sua capacidade de mudar de decisão até que esse prazo expire.
