Segurados do INSS que recebem até R$2.000 do podem ser impactados por nova decisão do STF! VEJA!
Em uma decisão recente, o Superior Tribunal Federal (STF) optou por adiar a retomada do julgamento referente à revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta ação acarretará impactos para aposentados que recebem benefícios de R$1.412, R$1.600, R$1.800, R$2.000 e até mais.
O que é a Revisão da Vida Toda do INSS?
Os aposentados que ingressaram na justiça buscando a revisão dos seus benefícios puderam pleitear seu recálculo baseando-se em todas as contribuições feitas ao longo de suas vidas. Essa possibilidade surgiu a partir de uma decisão da Corte em 2022, que reconheceu o direito à revisão da vida toda. Apesar disso, a revisão ainda não possui aplicação prática por conta de um recurso feito pelo INSS, que questiona os efeitos da validade da revisão.
O que é a Revisão da Vida Toda?
- Permite o recálculo da aposentadoria com base em todas as contribuições do segurado.
- Reconhecido pelo STF em 2022, mas ainda não aplicado por recurso do INSS.

Leia Mais: REDUÇÃO de taxas de Juros e Calendário de pagamentos de março do INSS! CONFIRA!
Quais as previsões para Limitação da Revisão?
Os esforços do INSS estão voltados a impedir a aplicação da revisão a benefícios que já foram encerrados e decisões judiciais que negaram o direito à revisão baseadas na jurisprudência da época. Além disso, a instituição busca banir o pagamento de diferenças retroativas ao dia 13 de abril de 2023, data em que o julgamento do STF foi publicado.
Qual a polêmica das Contribuições Anteriores a 1994?
Durante o processo, associações defensoras dos aposentados solicitaram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 fossem levadas em consideração nos cálculos dos benefícios. Essas contribuições foram desconsideradas após a reforma da previdência de 1999, que excluiu do cálculo as contribuições feitas antes do Plano Real. Segundo as entidades, tal exclusão gerou redução dos benefícios para segurados do INSS.
Leia Mais: R$750 aos beneficiários do Bolsa Família com NIS 1 a 0! CONFIRA AGORA!
Quem Pode Solicitar a Revisão da Vida Toda?
O pedido da revisão da vida toda deve ser feito por via judicial e necessita do auxílio de um advogado especializado para montar a defesa. Entre os critérios para se qualificar para a solicitação de recálculo do benefício estão: ter trabalhado no mercado formal antes de julho de 1994, ter realizado contribuições mais altas ao INSS até essa data, ter recebido o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos, ter se aposentado antes da última reforma da Previdência, em novembro de 2019, e ter o benefício concedido de acordo com a lei 9.876, de 1999.
Quem Pode Solicitar a Revisão?
- Trabalhou no mercado formal antes de julho de 1994.
- Realizou contribuições mais altas ao INSS até essa data.
- Recebeu o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos.
- Se aposentou antes da reforma da Previdência de 2019.
- Benefício concedido de acordo com a lei 9.876/1999.
Como Realizar o Pedido para a Revisão da Vida Toda?
Para solicitar a revisão, é preciso contar com a assessoria de um advogado especializado em direito previdenciário, que vai analisar todos os documentos do segurado e verificar se ele se encaixa nos critérios válidos para a solicitação da revisão. Se aprovado, o advogado irá iniciar um processo judicial a fim de reivindicar o recálculo do benefício com base nas contribuições feitas antes de julho de 1994.