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Seguro-Desemprego 2024: Com quantos meses trabalhados tenho direito? SAIBA Solicitar!

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Com o novo ano, vieram mudanças relevantes para aqueles que precisam recorrer ao Seguro-Desemprego. Após o reajuste do salário mínimo, o benefício foi recalibrado para refletir tanto a inflação quanto a necessidade de oferecer um suporte mais robusto para os trabalhadores que perdiam seus empregos sem uma causa justa. Vamos entender quais são os critérios atualizados e como proceder para conseguir esse auxílio vitalício.

Quem tem Direito ao Seguro-Desemprego em 2024?

Os critérios envolvem não apenas trabalhadores sob o regime CLT dispensados sem justa causa, mas também se estendem para domesticados demitidos, pescadores no período de defeso, e outros casos específicos.

  • Pessoas empregadas sob o regime CLT, dispensadas sem justa causa;
  • Trabalhadores domésticos, também demitidos sem justa causa;
  • Trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão;
  • Pescadores profissionais durante o período de defeso;
  • Trabalhadores que tiveram contratos suspensos para participar de cursos de qualificação.
Fonte: Arraes & Centeno Advocacia
Fonte: Arraes & Centeno Advocacia

Como é Calculado o Valor do Seguro-Desemprego em 2024?

Para determinar quanto cada indivíduo deve receber, o cálculo leva em consideração o salário anterior e a duração do período em que estiveram empregados. Há regras bem delineadas para 2024, como:

  • Para salários até R$ 2.041,39, o cálculo é feito multiplicando o salário médio por 0,8.
  • Para rendimentos entre R$ 2.041,40 e R$ 3.402,65, o valor que ultrapassa R$ 2.041,39 é multiplicado por 0,5 e somado a R$ 1.633,11.
  • Salários acima de R$ 3.402,65 resultam em um valor fixo máximo de R$ 2.313,74 por parcela.

Como Solicitar o Seguro-Desemprego?

A solicitação do Seguro-Desemprego pode ser realizada tanto de maneira digital quanto presencial. Para os adeptos das facilidades tecnológicas, o aplicativo Carteira de Trabalho Digital é uma excelente opção, garantindo comodidade e rapidez no processo. Para aqueles que preferem ou necessitam do atendimento presencial, os postos do SINE ou as Superintendências Regionais do Trabalho estão à disposição.

Documentos necessários para efetuar a solicitação incluem:

  • Comunicação de dispensa;
  • Termo de rescisão do contrato de trabalho;
  • Documento de identificação com foto;
  • Carteira de Trabalho;
  • CPF, número do PIS/PASEP;
  • Extrato do FGTS;
  • Dois últimos contracheques.

Onde mais o benefício pode ser solicitado?

O seguro-desemprego, um importante benefício para trabalhadores demitidos sem justa causa, está disponível através de diversos canais de atendimento, facilitando o acesso à solicitação para quem mais precisa. Além da plataforma online do Governo Federal, você pode contar com atendimento presencial em diferentes locais.

Opções para atendimento presencial:

  • Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego: Presentes em todo o país, as Superintendências oferecem atendimento personalizado e orientam sobre o processo de solicitação do seguro-desemprego.
  • Secretaria Especial da Previdência e Trabalho: Localizada em Brasília, a Secretaria também disponibiliza atendimento presencial para solicitações do seguro-desemprego.
  • Sistema Nacional de Emprego (SINE): Com unidades em todo o território nacional, o SINE oferece suporte na solicitação do benefício, além de serviços de orientação profissional e recolocação no mercado de trabalho.
  • Postos credenciados pelo Ministério do Trabalho: Diversos postos em todo o país, credenciados pelo Ministério do Trabalho, também estão aptos a receber solicitações do seguro-desemprego.

Como olhar o Seu Seguro-Desemprego?

Para aqueles com dúvidas ou que precisam de mais informações, o Ministério do Trabalho dispõe de recursos como o próprio site ou o número 158, destinado ao suporte aos trabalhadores. É crucial entender todo o processo e os direitos garantidos para fazer uso correto e eficiente deste suporte financeiro, essencial durante a transição entre empregos.

Conhecer profundamente o Seguro-Desemprego e estar preparado para qualquer eventualidade empregatícia com esse suporte atualizado é mais do que uma necessidade — é um direito de todo trabalhador brasileiro.