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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou uma medida de auxílio aos cidadãos desempregados afetados pelo estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. A partir desta sexta-feira, dia 17, os beneficiários do Seguro-Desemprego que se encontram nesses municípios poderão contar com duas parcelas adicionais do benefício.

Quem pode se beneficiar das parcelas adicionais do Seguro-Desemprego?

Para ser elegível às parcelas extras, os trabalhadores já deveriam estar recebendo o Seguro-Desemprego anteriormente a 5 de maio, data em que foi oficializado o estado de calamidade pública. Esta ajuda adicional será concedida aos residentes de 397 municípios listados pelo governo federal.

O impacto dessa medida é significativo, beneficiando diretamente 139.633 pessoas, segundo dados do MTE. Com as parcelas adicionais, os beneficiários que ainda teriam três parcelas para receber, passarão a ter cinco, elevando consideravelmente o auxílio disponível durante este período desafiador.

Como verificar se estou no grupo de beneficiários do Seguro-Desemprego?

A consulta para confirmar a elegibilidade pode ser efetuada sem custos a partir do próximo dia 17 de maio, através da central de atendimento do Ministério do Trabalho pelo telefone 158. É necessário ter em mãos o número do CPF ou do PIS para fazer a consulta.

Além do telefone, a verificação pode ser feita por meio da Carteira de Trabalho Digital, disponível em formato de aplicativo para smartphones, no portal gov.br, nas unidades de atendimento do MTE, unidades do SINE, ou pelo telefone 0800 726 0207, operado pela Caixa.

Como funciona o seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é um benefício federal concedido a quem foi demitido sem justa causa e que trabalhou de carteira assinada por, no mínimo, um ano antes da primeira solicitação. O valor liberado é baseado na média salarial dos três últimos meses anteriores à demissão, seguindo uma tabela de cálculos específicos que resulta em quantias entre R$ 1.412 e R$ 2.313,74.

Como funciona a tabela de cálculo do seguro-desemprego?

• Até R$ 2.041,39: multiplica-se o salário médio por 0.8.
• De R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65: o que excede R$ 2.041,39 multiplica-se por 0.5 e soma-se a R$ 1.633,10.
• Acima de R$ 3.402,65: recebe-se o valor invariável de R$ 2.313,74.

Como serão creditadas e onde sacar as novas parcelas?

Segundo informações do Ministério, as parcelas adicionais serão automaticamente depositadas na conta bancária detalhada pelo trabalhador no momento da solicitação do Seguro-Desemprego. Não haverá necessidade de solicitações ou trâmites adicionais por parte dos beneficiários.

Para aqueles que receberão através da Poupança Social Digital, é possível movimentar os valores pelo aplicativo Caixa Tem. O app permite uma série de operações como pagamento de contas, transferências, e compras com o cartão de débito virtual. Caso haja problemas para receber as parcelas na conta bancária, os beneficiários poderão realizar o saque utilizando o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui ou nas agências da CAIXA.

Qual o Impacto financeiro e social do Seguro-Desemprego?

A extensão do Seguro-Desemprego nesta situação de calamidade vai além do suporte financeiro. Representa uma medida essencial de suporte social, visando a estabilidade econômica dos trabalhadores que se encontram em uma fase de vulnerabilidade devido a desastres naturais que impactaram fortemente a região. O total de recursos destinados a essa medida alcança o montante de R$ 497,8 milhões, com um valor médio do benefício girando em torno de R$1.782,50.

Essas ações afirmam o compromisso do governo em não apenas reconhecer as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos em tempos de crise, mas também em fornecer meios concretos para a mitigação desses desafios.