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Serasa na Mira: ação civil por vazamento de dados! Até R$ 200 milhões de sentença!

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Em uma cadeia de eventos totalmente inesperada, a líder do mercado de proteção de crédito do Brasil, a Serasa, encontra-se na mira de uma ação civil pública.

O processo e instaurado pelo renomado Instituto Sigilo joga luz sobre um suposto vazamento de dados ocorrido em 2021. Esta situação teria exposto detalhes pessoais de um número alarmante de aproximadamente 223 milhões de brasileiros.

Qual o compromisso da Serasa com a Segurança?

Ao enfrentar as alegações em sua defesa, a Serasa sustenta que mantém sistemas altamente seguros, desenhados para evitar tais vazamentos.

Além disso, a empresa destaca a implementação de políticas severas de proteção de dados visando a privacidade e segurança de seus usuários. Amparando-se em documentações técnicas, a Serasa ratifica a confiabilidade de seus sistemas, certificados por entidades periciais.

Serasa na Mira: ação civil por vazamento de dados! Até R$ 200 milhões de sentença!
Serasa na Mira: ação civil por vazamento de dados! Até R$ 200 milhões de sentença!

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O Envolvimento do Instituto Sigilo

Com a missão de defender os direitos dos consumidores, o Instituto Sigilo instaurou uma ação civil pública contra a Serasa.

O instituto acusa a empresa de ser responsável pelo vazamento de informações pessoais, implicando a suposta venda de tais dados para fins comerciais não autorizados pelos titulares. Além de uma violação ostensiva da privacidade do indivíduo, esse ato estaria em desacordo com as leis vigentes de proteção de dados.

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Entenda a ação contra a Serasa!

A ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto Sigilo em relação ao vazamento de dados pela Serasa Experian visa garantir compensações para os 223 milhões de brasileiros afetados pelo incidente. Os principais pontos da ação incluem:

  1. Indenização Individual: O MPF defende que cada pessoa afetada pelo vazamento seja indenizada com o valor de R$ 30 mil.
  2. Multa à Serasa Experian: Além das indenizações individuais, a empresa seria condenada a pagar uma multa por danos causados à sociedade. Esta multa poderia corresponder a até 10% do faturamento anual da empresa no último exercício, mas não seria inferior a R$ 200 milhões.
  3. Responsabilização da ANPD: O MPF requer que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também seja responsabilizada pela exposição indevida, devido à alegada falta de controle prévio e posterior para prevenir e reparar os danos causados.
  4. Histórico do Caso: O vazamento de dados ocorreu em 2021 e envolveu mais de 223 milhões de CPFs brasileiros, incluindo informações sensíveis como compras, endereços de e-mail, dados da Previdência Social e da Receita Federal, além de dados de cartões de crédito e débito. A Serasa foi anteriormente condenada em outra ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal (MP/DF), mas segundo o MPF, descumpriu a ordem liminar e a condenação judicial.

Essa ação civil pública representa um marco na proteção de dados no Brasil, buscando não apenas compensar os indivíduos afetados, mas também responsabilizar as empresas envolvidas e as autoridades responsáveis pela regulamentação e fiscalização da proteção de dados.

As Propostas de Indenização e o Papel do MPF

O Instituto Sigilo exige no processo civil uma indenização no valor de R$ 30 mil para cada indivíduo supostamente afetado. O Ministério Público Federal (MPF) também demonstrou interesse no caso sugerindo uma multa adicional de R$ 200 milhões, ou 10% do faturamento anual mais recente da Serasa.

As solicitações têm como base o potencial risco de exposição das vítimas a fraudes, violando ofensivamente o marco legal referente à proteção de dados.

O Imbróglio Jurídico: um Novo Capítulo na Proteção de Dados?

Enquanto a situação jurídica desenrola-se, o caso pode tornar-se um marco importante na proteção de dados pessoais no Brasil. A considerar a crescente digitalização dos serviços e atividades cotidianas, respeitar o direito à privacidade e salvaguardar os dados pessoais são preocupações cada vez mais relevantes.

O Instituto Sigilo, compreendendo a necessidade de proteger as possíveis vítimas desse suposto vazamento, criou uma plataforma online para que as mesmas solicitem indenizações, demonstrando seu compromisso com os direitos dos consumidores.