Sessão Ordinária da Câmara Municipal: ampliação de isenção do IPTU Verde e outros projetos:
Nesta terça-feira, a Câmara Municipal realiza uma sessão ordinária, marcada para as 15 horas, onde sete projetos de lei estão na pauta para debate e votação. Entre as propostas, destaca-se uma que visa ampliar as possibilidades de concessão de isenção parcial do IPTU, incentivando a implementação da “vaga verde”.
A sessão promete ser movimentada, com projetos que envolvem questões ambientais, educação e orçamento municipal. O destaque vai para a pauta da vereadora Fabi Virgílio, que propõe uma iniciativa ecológica através do Programa IPTU Verde, como um meio de preservar o meio ambiente e, ao mesmo tempo, reduzir o impacto financeiro para os contribuintes.
Como Funcionaria o Programa IPTU Verde?
O projeto da vereadora Fabi Virgílio propõe um desconto de 15% no IPTU, limitado a 20 UFMs. Esta proposta, uma vez aprovada, permitirá que pessoas físicas e jurídicas solicitem à Prefeitura a implementação da chamada “vaga verde”.
A “vaga verde” consiste em transformar vagas de estacionamento em pequenos jardins. Essas áreas são projetadas para armazenar águas pluviais, ajudando a reduzir inundações e poluição nas ruas. Além de contribuir para o meio ambiente, esses espaços podem ser adaptados com bancos e suportes para bicicletas, estimulando o convívio social e o transporte sustentável.
O Impacto das Vagas Verdes na Sustentabilidade Urbana
Implementar vagas verdes nas cidades pode trazer diversos benefícios ambientais. Além de ajudar a mitigar os efeitos das chuvas intensas, essas áreas verdes também melhoram a qualidade do ar e promovem a biodiversidade urbana. Com a crescente urbanização, soluções criativas como essa são essenciais para equilibrar o desenvolvimento urbano com a sustentabilidade.
- Redução de enchentes
- Melhoria da qualidade do ar
- Estímulo ao transporte sustentável
Existem Outras Propostas na Pauta?
Além da proposta dedicada à sustentabilidade, outros projetos importantes serão discutidos. Um deles exige que escolas afixem cartazes com os contatos dos Conselhos Tutelares, visibilizando o suporte à proteção infantil.
Também serão avaliados projetos de crédito no orçamento municipal, incluindo financiamento para infraestrutura e saneamento, e a reforma de locais históricos. A sessão ainda abordará a revogação de doações de terrenos e a reestruturação de cargos públicos de regime celetista para estatutário, visando otimizar a administração pública sem aumentar despesas.
A Transmissão e Participação Popular
A reunião da Câmara Municipal será transmitida ao vivo, permitindo que os cidadãos acompanhem as discussões pelos canais disponíveis. Essa transmissão busca incentivar a participação e o engajamento da população nos assuntos administrativos locais. Ademais, os moradores podem usar plataformas como o WhatsApp para fazer denúncias ou sugerir pautas, promovendo uma comunicação direta com as autoridades municipais.
