Shein E Shopee TAXADAS! Saiba como Isso afeta suas compras
Muitas discussões emergiram após comunicados emitidos pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência na última quinta-feira (10), informando sobre a taxação de compras realizadas em plataformas internacionais como Shein, Shopee e Aliexpress. A polêmica ganhou destaque devido a informações relacionadas à isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50 feitas por indivíduos.
Entretanto, a Secretaria de Comunicação da Presidência garante em nota que a isenção de impostos federais, incluindo o imposto de importação, para compras em sites internacionais de até US$ 50, permanece. Esta nota surge como uma tentativa de clarear o cenário tributário após a enxurrada de informações confusas e divergentes sobre a isenção de impostos nas compras realizadas em sites internacionais.
Por Que a Confusão Sobre a Isenção de Impostos?
O ponto de confusão recai sobre o fato de, embora o imposto de importação esteja isento para compras de até US$ 50, o recolhimento do ICMS, imposto estadual, permanece, cuja taxa é de 17% para tais remessas. O Ministério da Fazenda esclareceu que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) determinou a aplicação de uma alíquota de 17% de ICMS para operações de importação via comércio eletrônico em todos os estados. Esta alíquota é imediatamente cobrada e não afeta a tributação federal.
Leia Em Seguida: Como reivindicar seus pagamentos atrasados do INSS e garantir seus direitos
Quais São as Condições Para a Isenção do Imposto de Importação?
A regra não cobrar a taxa de importação nas compras de até US$ 50 era válida apenas para remessas feitas entre pessoas físicas. Contudo, muitas plataformas on-line se aproveitavam dessa regra para simular transações entre pessoas físicas em suas vendas ao exterior, evitando assim o pagamento do tributo. Agora, para garantir a isenção é necessário que as empresas sigam algumas condições:
- Adesão ao Remessa Conforme, um plano que assegura conformidade com as exigências tributárias da Receita Federal.
- Necessidade de fazer a declaração de importação e pagamento dos tributos antes da chegada das mercadorias em solo nacional.
- Obrigação de informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria, incluindo os tributos federais e estaduais nos preços.
Leia Em Seguida: INSS Revoluciona com Processo de Concessão de Benefício em 12 Horas
Quando Incide o Imposto de Importação e o ICMS?
O imposto de importação incidirá sempre que o produto exceder o valor de US$ 50 ou for uma venda feita entre empresas. Também será aplicada uma alíquota de 17% de ICMS em todos os estados do país sobre essas compras. Para todas as transações que não cumprirem essas regras, incidirá uma tributação de 60% sobre o valor da mercadoria. A medida entrou em vigor em 1º de agosto de 2023, sendo válida para todas as empresas de e-commerce, tanto as brasileiras quanto as estrangeiras.
