SHEIN: Veja como realizar suas compras sem ser TAXADO
Uma decisão significativa foi tomada pelo governo brasileiro, presidido por Lula, que marca uma grande mudança no cenário do comércio internacional no Brasil. A gigante do e-commerce asiático, Shein, foi convidada a aderir ao programa Remessa Conforme. Esta é uma iniciativa da Receita Federal que tem como objetivo oferecer isenções fiscais em compras internacionais até um valor específico.
Esta notícia é um marco importante para o setor de importação no país. Com essa medida, a Shein se torna a terceira empresa a fazer parte deste programa, seguindo os passos do AliExpress e da Sinerlog. Portanto, é essencial compreender o programa Remessa Conforme antes de fazer qualquer compra online.
O que é o programa Remessa Conforme e como a Shein se integra a ele?
A certificação da Shein no programa Remessa Conforme foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União em 14 de setembro. Este programa permite que a empresa opere sem a carga tributária usual sobre compras internacionais de até US$ 50, tornando o processo de desembaraço aduaneiro mais eficiente e seguro.
É importante frisar que essa regra só é aplicável às vendas realizadas por meio do site oficial da Shein no Brasil. Segundo um comunicado à imprensa, a Shein confirmou seu apoio ao programa, comprometendo-se a cumprir todas as diretrizes do governo brasileiro e a colaborar constantemente para o aprimoramento do programa.
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Quais as implicações da adesão da Shein ao programa Remessa Conforme?
O programa Remessa Conforme, desenvolvido pelo governo brasileiro, busca acelerar as operações de comércio exterior mantendo o cumprimento da legislação aduaneira. Além disso, a integração da Shein ao programa tem como maior benefício para os consumidores a expectativa de maior agilidade no processamento das compras e redução no prazo de entrega dos produtos.
Anteriormente, algumas empresas recorriam a esquemas para obter a isenção de impostos em compras online abaixo de US$ 50, um benefício que originalmente apenas pessoas físicas poderiam usufruir. Mas, com a adesão ao Remessa Conforme, todas as compras abaixo de US$ 50 feitas em empresas certificadas estão sujeitas a uma alíquota fixa de 17% de ICMS, um imposto estadual.
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Quais são as obrigações das empresas que aderem ao programa Remessa Conforme?
As empresas que aderem ao programa Remessa Conforme agora têm o dever de fornecer informações claras sobre os custos relacionados à compra, como valor do produto, frete internacional e seguro, tarifa postal e outras despesas, além de detalhar os impostos incidentes.
Em suma, a integração da Shein ao programa Remessa Conforme representa um passo crucial na simplificação e na eficácia do comércio internacional no Brasil, trazendo benefícios não só para as empresas do setor de e-commerce, mas também para os consumidores, que terão maior transparência e potencial redução de custos nas suas compras internacionais.
