Simples Nacional oferece DESCONTOS A empresas novas
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 87/23 propõe incentivar o empreendedorismo e a formalização de negócios ao oferecer descontos nas alíquotas de tributos para microempresas e empresas de pequeno porte que são optantes do Simples Nacional e foram recentemente criadas. O texto está atualmente em análise na Câmara dos Deputados e é de autoria do Deputado Duda Ramos (MDB-RR).
A iniciativa busca oferecer alívio fiscal para os novos empresários que passam por dificuldades e desafios inerentes ao início de um empreendimento. “Para quem está começando um negócio, pagando pelas máquinas, instalações, estoques, ponto comercial e outros custos iniciais, qualquer custo é muito importante”, enfatizou o deputado.
Como funciona a proposta de desconto para as empresas?
O PLC 87/23 planeja implementar descontos progressivos nas alíquotas, através de alterações na Lei do Simples Nacional. As empresas que têm até 12 meses de atuação se beneficiariam de um desconto de 30%; aquelas com 13 a 24 meses de atividade teriam um abatimento de 20%; e as que contam com 25 a 36 meses de atuação seriam contempladas com um desconto de 10%.
Contudo, vale ressaltar que os empresários só poderão solicitar novamente os benefícios fiscais após dois anos para empresas em ramos de atividades distintas, e após quatro anos para aquelas no mesmo segmento. Caso sejam cometidas irregularidades, o benefício devolvido deverá ser em dobro, além de ser barrado o pedido de desconto pelos próximos dez anos.
Leia Mais: Caixa lança leilão de 1.000 imóveis com descontos de até 40% em todo Brasil
Qual a importância do Simples Nacional para o empreendedorismo?
Duda Ramos, autor do projeto, defende que a iniciativa é “nobre” para os novos empresários, considerando que oferece o estímulo necessário para superar as dificuldades de iniciar uma empresa, além de incentivar o espírito empreendedor. O deputado ressalta que as micro e pequenas empresas têm relevância no crescimento regional, uma vez que são responsáveis pela geração de empregos e promoção de renda, combatendo a desigualdade.
Quais são os próximos passos do PL 87/23?
O Projeto de Lei Complementar está atualmente na Comissão de Finanças e Tributação, aguardando avaliação. Após essa etapa, deverá passar também pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ser encaminhado ao Plenário para discussão e votação. Caso aprovado, representará uma vitória para os novos empresários e um estímulo adicional para quem deseja iniciar um novo negócio.
