Split Payment: O Novo “PIX” que Vai Simplificar a Vida das Empresas e do Governo!
O Ministério da Fazenda anunciou a criação de um grupo técnico de trabalho para discutir a implementação do split payment. Em agosto, bancos, fintechs, empresas de meios de pagamento e entidades ligadas ao varejo estarão envolvidos em debates liderados pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, comandada por Bernard Appy.
O objetivo é desenvolver um sistema eletrônico de arrecadação que permita recolher novos tributos automaticamente no momento do pagamento. Essa iniciativa faz parte da ampla reforma tributária prevista para começar em 2026, um movimento que promete mudar o cenário fiscal do país.
Split Payment: Uma Revolução na Arrecadação de Impostos
O split payment divide o valor pago entre o vendedor e a Receita Federal, além do Comitê Gestor formado por estados e municípios. Essa nova modalidade, apelidada informalmente de “PIX dos impostos”, visa agilizar a cobrança dos tributos CBS e IBS, contribuição e imposto sobre bens e serviços, respectivamente.
O sistema brasileiro será inovador, uma vez que seu formato abrangerá todas as emissões de notas fiscais, independentemente do valor ou tipo de bem e serviço comercializado. Isso representa um desafio tecnológico significativo para fintechs, bancos e demais meios de pagamento.
Quais os Benefícios do Split Payment?
A Fazenda destaca que a principal vantagem do split payment é a redução da sonegação fiscal. Atualmente, o pagamento integral ao fornecedor e o recolhimento de impostos no mês seguinte criam espaços para fraudes e notas frias. Com a nova tecnologia, os impostos serão descontados automaticamente no ato do pagamento, dificultando a evasão fiscal.
Além disso, o sistema promete reduzir significativamente o atraso no pagamento de tributos, uma vez que os valores já serão direcionados ao Fisco. Isso potencializa a formalidade nas transações comerciais.
Quando Começa a Valer o Split Payment?
A previsão é que o split payment entre em operação em 2026. A implementação será gradual, com períodos de teste e ajustes para assegurar a eficácia do sistema. No entanto, bancos e empresas de meios de pagamentos pedem mais tempo para desenvolverem a tecnologia necessária e integrarem seus sistemas aos do Fisco.
Apesar desses pedidos, a Fazenda mantém firme a data inicial e argumenta que 2026 será um ano de ajustes e testes. O governo ainda não divulgou o custo estimado para a implementação do sistema, sabendo que tanto as empresas quanto o Fisco precisarão fazer investimentos significativos.
Quais são os Desafios do Split Payment?
Embora o split payment seja amplamente elogiado, o setor privado aponta preocupações. A principal crítica é o impacto do desconto imediato dos impostos sobre o capital de giro das empresas, considerado essencial para manter as operações ao longo do mês.
Além disso, existe a questão do custo pelo serviço financeiro na operação de arrecadação. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) destaca a necessidade de dialogar sobre o custeio do desenvolvimento do sistema, a remuneração pela prestação do serviço de arrecadação, entre outros pontos técnicos e operacionais.
Discussões e Ajustes no Senado
A proposta do split payment tem encontrado eco no Senado, onde será debatida pela Comissão de Constituição e Justiça. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, está organizando audiências públicas para ouvir as diferentes partes interessadas, a fim de garantir que o modelo proposto seja o mais eficiente possível.
Será necessário ajustar o texto da Câmara, especialmente no que toca à inclusão das proteínas animais na cesta básica desonerada e a alíquota de 26,5%. A Fazenda busca uma postura conciliatória para evitar novos desgastes políticos.
Conclusão
A implementação do split payment promete ser um marco na arrecadação de impostos no Brasil, trazendo mais transparência e eficiência ao processo tributário. Embora ainda existam desafios e pontos de tensão a serem resolvidos, a expectativa é que o novo sistema contribua para um ambiente fiscal mais justo e menos suscetível à sonegação.
A discussão continua, com muitas partes interessadas buscando um equilíbrio que beneficie tanto o governo quanto o setor privado. O tempo dirá se o “PIX dos impostos” será a solução revolucionária que muitos esperam.
