STF adia decisão sobre revisão da vida toda do INSS: saiba como solicitar!
Uma recente decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acena para uma possível mudança na vida dos aposentados que recebem o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com valores entre R$1.412 e R$2.000. A Corte determinou o adiamento do julgamento referente à chamada revisão da vida toda.
Entenda a decisão do STF sobre a revisão da vida toda
Confirmada em 2022, essa revisão possibilitaria aos aposentados que acionaram a justiça demandar um recálculo de suas aposentadorias, com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. No entanto, isso ainda não é uma realidade, já que o INSS protocolou uma objeção para limitar a eficácia desse recurso.
A autarquia busca a exclusão da aplicação da revisão a benefícios já extintos, impedir decisões judiciais anteriores contrárias à revisão e proibir o pagamento de diferenças acumuladas antes de 13 de abril de 2023. Esta é a data de publicação do acórdão do julgamento do STF.
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Votação divida no STF
Durante a sessão de julgamento no plenário virtual, a votação estava tendendo a aceitar a possibilidade de revisão do benefício, com um placar de 4 a 3.
O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, votou pela manutenção da revisão da vida toda. Contudo, defendeu que o marco para o recálculo deveria ser a partir de 1º de dezembro de 2022, data em que o STF reconheceu a validade dessa revisão.
Por outro lado, três ministros votaram pela anulação da decisão do STJ, acenando para a necessidade de um novo julgamento naquele tribunal superior.
Tal posição é contrária ao entendimento até então prevalente, de que é permitido calcular o benefício levando em conta os salários anteriores a julho de 1994.
Como solicitar a revisão da vida toda do INSS?
A revisão da vida toda deve ser pleiteada por meio de um processo judicial. Para isso, é crucial a contratação de um advogado especialista que irá montar uma defesa, buscando aumentar a pensão do INSS com base nas contribuições feitas antes de julho de 1994.
Além de conseguir o auxílio de um advogado especializado, o solicitante deverá passar por uma análise de sua documentação para verificar se atende às condições necessárias para a revisão. Em caso afirmativo, pode-se iniciar um processo judicial argumentando a necessidade de recálculo do benefício com base nas contribuições anteriores a essa data.
Esta medida, ainda que controversa e repleta de obstáculos, pode trazer benefícios significativos para muitos aposentados do INSS, aumentando a renda e, consequentemente, melhorando a qualidade de vida dessas pessoas.
Quais os benefícios do INSS?
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece diversos benefícios para os segurados, que são divididos em algumas categorias principais. Alguns dos principais benefícios oferecidos pelo INSS são:
- Aposentadoria: É o benefício concedido ao trabalhador que contribuiu para o INSS durante sua vida laboral e atinge os requisitos para se aposentar, como idade mínima e tempo de contribuição.
- Pensão por morte: Destinada aos dependentes de segurados do INSS que faleceram, oferecendo uma renda mensal aos beneficiários.
- Auxílio-doença: Benefício concedido ao segurado que fica temporariamente incapacitado para o trabalho devido a doença ou acidente, após passar por perícia médica.
- Auxílio-acidente: Benefício concedido ao trabalhador que sofre um acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho.
- Salário-maternidade: Benefício pago à segurada do INSS durante o período de afastamento do trabalho por motivo de nascimento de filho ou adoção.
- Auxílio-reclusão: Benefício destinado aos dependentes do segurado que foi preso em regime fechado ou semiaberto, desde que ele não receba salário ou benefício previdenciário de valor superior ao mínimo vigente.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas): Benefício assistencial concedido a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que não possuam meios de prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.
Esses são apenas alguns dos benefícios oferecidos pelo INSS, e cada um possui suas próprias regras e requisitos para concessão.
