STF Adia Julgamento Crucial para a Revisão da Vida Toda dos Aposentados do INSS!
Na última quinta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) optou por adiar a retomada do julgamento concernente à revisão da vida toda dos aposentados segurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão desta quinta-feira estava destinada a tal análise, mas as ações envolvendo a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro tomaram todo o tempo da reunião. Portanto, ainda não há nova data definida para o julgamento.
O que o Julgamento Providenciará do STF?
O ministro do STF tratá uma decisão crucial para as aposentadorias nacionais: determinará se serão feitas alterações na sentença prévia decidida pela própria Corte. No ano de 2022, o STF permitiu a revisão da vida toda e concedeu aos aposentados que entraram na justiça o direito de solicitar o recálculo do benefício baseando-se em todas as contribuições feitas ao longo da vida do cidadão.
Qual a Situação Atual da Revisão?
Apesar da decisão favorável aos aposentados admitida pelo STF, a revisão não está sendo aplicada, por decorrência de um recurso interposto pelo INSS. A instituição previdenciária entrou com um recurso objetivando restringir os efeitos da validade da revisão.
Portanto, o INSS busca a exclusão da aplicação da revisão para benefícios previdenciários que já são extintos, decisões judiciais que previamente negaram o direito à revisão, e a impossibilidade de pagamento de diferenças antes do dia 13 de abril de 2023, data que o acórdão do STF foi publicado.
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Entenda o Processo
O processo que está sob julgamento pelo STF trata-se de um recurso do INSS contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tal decisão, garantia a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) o direito de revisão do benefício levando em consideração as contribuições feitas ao INSS antes do ano de 1994.
Durante o andamento do processo, associações em defesa dos aposentados solicitaram que as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 fossem inclusas no cálculo dos benefícios.
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Os efeitos da Reforma Previdenciária de 1999
Essas contribuições deixaram de ser consideradas no cálculo dos benefícios em virtude da reforma previdenciária de 1999. Segundo as regras de transição dessa reforma, pagamentos feitos antes do Plano Real foram excluidos dos cálculos previdenciários. De acordo com as entidades que representam os aposentados, essa exclusão acarretou na redução dos benefícios de vários segurados do INSS.
