STF amplia licença-maternidade do INSS para trabalhadoras autônomas
Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) modificou as normas relativas ao salário-maternidade, garantindo maior acessibilidade a trabalhadoras autônomas e contribuintes individuais. Até então, a legislação exigia um mínimo de 10 meses de contribuição para a Previdência Social para que essas trabalhadoras pudessem receber o benefício, uma regra que foi agora considerada inconstitucional pelos ministros do STF.
A partir desta decisão, basta uma única contribuição para que o direito seja assegurado.
Como ficam as regras do Salário-Maternidade do INSS?
Após a mudança, a cobrança de carência de 10 meses foi eliminada, alinhando as regras para autônomas às já existentes para trabalhadoras formais.
Tais mulheres, ao contribuírem ao menos uma vez para o INSS, poderão usufruir do salário-maternidade em situações de parto ou adoção, igualando-se, assim, às condições oferecidas às empregadas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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Quem mais se beneficia com a decisão do INSS?
Além das trabalhadoras autônomas, a decisão do STF estende o benefício às seguradas especiais, incluindo trabalhadoras rurais, e às contribuintes facultativas, que são aquelas que não têm uma atividade remunerada, mas optam por contribuir voluntariamente ao INSS.
Esse movimento do Supremo representa um avanço significativo na equiparação de direitos dentro da Previdência Social, fortalecendo o princípio da isonomia entre as categorias de trabalhadoras.
Quem votou a favor da mudança no salário-maternidade?
A maioria foi formada com os votos de seis ministros, liderada por Edson Fachin, e seguida por Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, que entenderam ser inconstitucional a diferenciação de tratamento para com as trabalhadoras autônomas, rurais e facultativas, no que tange a carência para o recebimento do salário-maternidade.
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Quem era contra a mudança?
Os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes ficaram vencidos na votação, pois defendiam a manutenção da norma que estipulava o período de carência como requisito para o acesso ao salário-maternidade por parte das contribuintes individuais.
O que podemos espera dessa decisão do STF?
A recente decisão do STF constitui um marco importante na luta pela igualdade de direitos previdenciários, removendo barreiras que limitavam o acesso ao salário-maternidade por parte de um espectro mais amplo de trabalhadoras.
Com essa mudança, espera-se que mais mulheres possam desfrutar de uma das garantias mais fundamentais à maternidade, sem se preocupar com o número de contribuições previamente realizadas.
