STF Anuncia Adiamento do julgamento da correção do FGTS: Veja Agora!
A Caixa Econômica Federal e o governo federal estão planejando solicitar ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que pause a programação de julgamento da correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por 30 dias. A proposta é parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090), que está atualmente considerando uma modificação na maneira como os valores depositados nas contas do FGTS são corrigidos. O julgamento está programado para ser retomado no dia 8 deste mês.
Entre os requisitantes da pausa, estão o chefe do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, Jorge Messias (ministro-chefe da Advocacia-Geral da União), e Luciola Aor (vice-presidente da Caixa Econômica Federal). Seis centrais sindicais também apoiaram o pedido.
O que acontece durante o adiamento?
Durante a pausa proposta, os membros do governo e representantes sindicais acima mencionados se comprometeram a negociar um acordo que seria apresentado a Barroso. Este acordo garantiria a saúde financeira e a sustentabilidade do FGTS nos próximos anos, evitando a necessidade de alterar a correção do fundo.
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A mudança na correção do FGTS
O STF pretendia julgar a pauta para a alteração da correção do FGTS em 18 de outubro. No entanto, o encontro entre o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e Luís Roberto Barroso suspendeu a votação. O aumento na taxa de correção beneficiaria os trabalhadores, pois permitiria que os valores guardados nas contas rendessem mais. Contudo, a medida resultaria em enormes gastos públicos, tornando-a inviável segundo a Advocacia-Geral da União.
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Por que a correção do FGTS é importante?
A correção do FGTS foi realizada através da Taxa Referencial desde 1999, uma taxa que não acompanha a inflação. Isso resultou em uma desvalorização significativa dos fundos dos trabalhadores ao longo dos anos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090 desafia a correção através da Taxa Referencial, alegando sua inconstitucionalidade e pedindo ao STF que estabeleça um novo índice de correção.
