STF decide mudar a forma de cálculo do FGTS! Veja as mudanças

Por Jornal do Dia Publicado em 10 Dec, 2023

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma espécie de “poupança” assegurada a todo trabalhador brasileiro registrado em regime CLT. Uma parcela do salário é depositada mensalmente pelo empregador neste fundo, contribuindo para a formação do patrimônio do empregado.

Caso ocorra demissão sem justa causa, o trabalhador passa a ter direito a receber do empregador uma multa rescisória de 40% sobre o total acumulado no FGTS. Exceções ocorrem quando há acordo entre as partes, culpa recíproca ou força maior, onde a alíquota da multa cai para 20%.

Qual o impacto da decisão do STF no rendimento do FGTS?

Segundo informações, o STF (Supremo Tribunal Federal) está avaliando a possibilidade de alterar o rendimento do FGTS. Tal mudança pode impactar a compra de imóveis, tendo em vista que o FGTS é frequentemente utilizado como entrada para a aquisição da casa própria.

Esses valores são depositados na conta vinculada ao FGTS do trabalhador. Mesmo para os que escolheram a opção do saque-aniversário, ainda é possível sacar o valor referente à multa rescisória.

Como realizar o saque do FGTS?

Vale lembrar que o saque dos valores do FGTS pode ser realizado de forma online ou presencial. No método online, os trabalhadores podem utilizar o aplicativo FGTS, disponível para celulares com sistema operacional iOS e Android.

Para realizar o saque presencialmente, o cidadão pode se dirigir a qualquer agência da Caixa Econômica Federal. O processo é simples e rápido, exigindo apenas a documentação pessoal e o número do PIS/PASEP ou do NIS (Número de Identificação Social).

FGTS e o direito dos trabalhadores!

Assim, o FGTS mostra-se como um direito valioso para o trabalhador, protegido por lei e garante que mesmo em casos de demissão sem justa causa, o cidadão tenha uma espécie de “reserva financeira” a sua disposição. Além disso, o fundo pode ser utilizado em outras situações, como na aquisição da casa própria, realização de investimentos e em caso de doenças graves. Com a recorrência de updates e melhorias em seu sistema e aplicativo, o acesso aos recursos e informações do fundo torna-se cada vez mais fácil e prático para os cidadãos.