STF Libera Empréstimo Consignado para Beneficiários do BPC
As últimas notícias do cenário financeiro repercutem a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que ocorreu na segunda-feira (11), confirmando a constitucionalidade da concessão de empréstimo consignado para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Seis bancos informaram a retomada desse serviço para os beneficiários do BPC: o Banco do Brasil, Bradesco, C6 Bank, Itaú, PagBank e Santander.
O que é o BPC e qual é a sua importância?
O BPC é um benefício fornecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), voltado para idosos que possuam mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. O valor do empréstimo consignado autoriza o desconto de parcelas diretamente na folha de pagamento ou no benefício recebido, como aposentadoria ou pensão.
O que mudou na oferta de empréstimo consignado para beneficiários do BPC?
A decisão emitida pelo STF permitiu a retomada da modalidade de crédito consignado para beneficiários do BPC, o que havia sido interrompido em março de 2023 por uma medida provisória que reformulou o Bolsa Família. A lei federal número 14.431, sancionada em agosto de 2022 pelo presidente Jair Bolsonaro, inicialmente autorizou a concessão de empréstimos consignados para beneficiários do BPC.
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Quantos beneficiários são impactados por essa decisão?
Segundo dados divulgados em agosto de 2023, cerca de 5.467.595 beneficiários receberam o BPC no Brasil. Deste montante, aproximadamente 1.699.057 beneficiários possuem ao menos um contrato de empréstimo consignado ativo. A retomada do crédito consignado para o BPC afeta uma parcela significativa da população brasileira.
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Quais bancos oferecem empréstimo consignado para beneficiários do BPC e quais são as taxas praticadas?
Dentre as instituições financeiras que foram consultadas, seis confirmaram a oferta de crédito para beneficiários do BPC, com variações nas taxas de juros do empréstimo e disponibilidade do cartão consolidado. O PagBank oferece a partir de 1,70% a.m, enquanto o Banco do Brasil, Itaú e Bradesco adotaram uma taxa de até 1,91% a.m, o teto permitido. O Banco do Brasil e o Bradesco também confirmaram a oferta do cartão de crédito consignado.
A Caixa Econômica Federal anunciou que está trabalhando para retomar a oferta de crédito, enquanto o Banrisul, Nubank e Inter não oferecem a modalidade. O BMG não forneceu informações adicionais sobre o assunto.
É importante ressaltar que a decisão do STF é um grande avanço para os beneficiários do BPC, promovendo o acesso a crédito e oportunidades financeiras. No entanto, é crucial que os consumidores compreendam as condições do empréstimo consignado e pratiquem uma gestão financeira consciente.
