STF Libera Empréstimo Consignado para Beneficiários do BPC: Entenda as Regras
O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou recentemente a concessão do empréstimo consignado do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para você que é beneficiário do INSS, e deseja contratar o serviço, as informações pertinentes já estão disponíveis.
Este anúncio surge como uma grande novidade já que anteriormente o empréstimo consignado estava suspenso para os beneficiários do BPC. Essa modalidade de crédito é bem acolhida pela população por seu caráter mais acessível, com a facilidade do desconto direto do pagamento.
O que é o empréstimo consignado para BPC?
Para quem não está familiarizado, o empréstimo consignado é uma linha de crédito onde o desconto das parcelas acontece diretamente da folha de pagamento do tomador do empréstimo. Isso significa que o beneficiário não terá que se preocupar com boletos ou datas de pagamento, tudo é automatizado.
Quem pode solicitar o empréstimo consignado do BPC?
Com a decisão do STF, os bancos agora podem oferecer essa linha de crédito para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada. Seguindo as regras estabelecidas pelo INSS, o beneficiário interessado só poderá comprometer até 35% da renda básica, que hoje é de R$ 1.320. Dessas proporções, 30% são direcionados para o empréstimo consignado e 5% para o cartão de crédito consignado.
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Há restrições para solicitar o empréstimo consignado?
Cumpre lembrar que há algumas exceções para a contratação do empréstimo consignado. Algumas categorias de beneficiários não terão direito a esse tipo de crédito. Dentre essas categorias estão: Auxílio Invalidez Estudante, Auxílio-Doença – Trabalhador Rural, Auxílio-Funeral, Pensão Vitalícia Seringueiros, entre outros. No total são 37 categorias que não terão acesso ao empréstimo consignado de acordo com a Instrução Normativa PRES/INSS 154.
Portanto, é de suma importância ler e entender as regras para a solicitação do empréstimo consignado do BPC. Assegurando assim, que o processo de solicitação será mais tranquilo e eficaz.
