STF pode Mudar sua Aposentadoria: Entenda a Revisão da Vida Toda do INSS!
Em 1º de fevereiro, o STF (Supremo Tribunal Federal) vai retomar a discussão sobre a Revisão da Vida Toda, um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Este benefício permite que o segurado use toda a sua vida de contribuições para calcular o valor a ser recebido, em vez de apenas considerar os salários recebidos após julho de 1994.
O tema promete agitar as expectativas entre os aposentados. Entidades como o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e o Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV), que defendem os interesses desses beneficiários, estão envolvidos no processo como amicus curiae.
O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é uma possibilidade de recalcular o valor do benefício utilizando todas as contribuições realizadas pelo segurado ao longo da vida laboral. Antes de 1999, a regra de cálculo considerava as 36 últimas contribuições do segurado, correspondendo à média dos últimos 3 anos.
No entanto, com a Lei 9876, de 1999, a regra mudou. A lei trouxe o fator previdenciário e também determinou que a média para o cálculo do benefício seria a de toda a vida do trabalhador. Mas, para aqueles que já contribuíam antes da aprovação desta lei, a regra de transição determina que o cálculo deve começar em julho de 1994.
Como funciona na prática?
Para calcular o benefício da Revisão da Vida Toda, o INSS passou a utilizar os salários a partir de julho de 1994 para todos os beneficiários, mesmo se a média de toda a vida contributiva resultasse em um benefício maior.
Em 2019, o STJ julgou favorável o Tema 999, também conhecido como Revisão da Vida Toda. Este tema permite que os segurados que tiveram contribuições significativas antes dessa data incluam esses salários no cálculo. Assim, o novo cálculo é feito com todas as contribuições, excluindo-se as 20% menores.
Após a ratificação da tese pelo STF em dezembro de 2022, ainda se aguarda a decisão final do julgamento dos embargos de declaração do INSS. A Revisão da Vida Toda volta ao plenário presencial em 1º de fevereiro, segundo prevê a pauta da Corte.
Leia Mais: GOLPES digitais com público alvo na população Idosa! Saiba como se PROTEGER!
Quem pode solicitar a revisão?
Os especialistas alertam que a decisão de solicitar a Revisão da Vida Toda deve ser embasada em um cálculo prévio para verificar qual opção é mais vantajosa: o cálculo do INSS ou o cálculo com todo o período contributivo.
Além disso, podem solicitar a revisão aqueles que tiveram o início dos pagamentos nos últimos 10 anos, devido ao prazo decadencial. Recomenda-se que os interessados procurem consultoria jurídica para verificar se têm direito e se vale a pena solicitar a revisão.
Leia Mais: CPF na nota: saiba os BENEFÍCIOS ignorados dessa simples documentação! CONFIRA!
Expectativas reduzidas para o deferimento do pedido
Apesar da contestação feita pela defesa, Ezequiel Silveira estima que as chances do pedido ser atendido são pequenas, dado o histórico de negações em casos semelhantes. O advogado citou o pedido de suspeição negado para o ministro Alexandre de Moraes como exemplo. No entanto, ele ressaltou a importância de registrar a solicitação e afirmou que pretende demandar a impugnação de Dino em outros inquéritos relacionados ao mesmo caso. Ainda assim, o pedido é visto com ceticismo, dado o contexto atual.
