STF retoma caso crítico: 10.768 processos aguardam decisão em revisão da vida toda do INSS

Por Jornal do Dia Publicado em 23 Nov, 2023

Na medida em que vários aposentados clamam por justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF) planeja voltar sua atenção para o julgamento dos embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta sexta-feira (24/11). Nesta esfera se encontra a revisão da vida toda, uma questão prorrogada por muitos segurados do INSS que buscam alterar suas aposentadorias.

Para melhor compreensão, a revisão da vida consiste em recalcular o benefício dos segurados incluindo contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994. Isso ocorre como resultado da reforma na legislação previdenciária de 1999 que alterou as fórmulas de cálculo dos benefícios, exibindo que para pessoas que já contribuíam com o INSS naquela data, os pagamentos anteriores ao Plano Real (1994) não seriam levados em consideração.

Qual é o cenário atual do julgamento da revisão da vida toda?

O atual cenário, que teve interrupção em agosto, é turbulento. Nos embargos, o INSS solicita a suspensão dos processos e a anulação da decisão que admitiu o direito dos aposentados de escolherem pela regra que melhor favoreça suas condições. A suspensão se deu devido a um pedido de vista do Ministro Cristiano Zanin onde, com a devolução da vista, o julgamento dos embargos será reiniciado.

Como será a retomada do julgamento?

Com a retomada do julgamento, a expectativa agora é de que novos votos possam balançar em favor ou contra os aposentados da Revisão da vida toda. Até o momento, apenas os ministros Alexandre de Moraes e Rosa Weber haviam votado. Moraes acolheu parcialmente o pedido de modulação, sugerindo que os benefícios extintos e as parcelas já pagas e quitadas não sejam incluídos na revisão. Por outro lado, Weber divergiu em relação à data de referência para a modulação dos efeitos da decisão.

Atualmente, são mais de 10.768 processos em tramitação na Justiça em torno desse assunto da Revisão da vida toda, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Seguindo esse ritmo, a solução deste impasse é de extrema importância para o país.

Enquanto isso, o debate continua. Dadas as implicações em grande escala, o resultado deste julgamento irá impactar não apenas nos aposentados, mas também na saúde financeira do país. Nesses termos, resta aguardar e ver como o STF resolverá esse impasse.