STF reverte revisão da vida toda! Qual o impacto para aposentados?

Em uma reviravolta significativa, o Supremo Tribunal Federal (STF) reviu nesta quinta-feira, 21 de março de 2024, o próprio entendimento que anteriormente permitia a chamada ‘revisão da vida toda’ para as aposentadorias administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Qual o impacto na revisão da vida toda com a decisão do STF?

Com uma votação marcada por 7 votos a 4, o STF determinou que os aposentados não poderão escolher a regra mais benéfica para o recálculo de seus benefícios.

Essa decisão revoga os direitos anteriormente concedidos pelo recurso extraordinário que favorecia os aposentados sob a antiga composição da Corte.

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Mudança na revisão da vida toda: o que motivou o STF?

A mudança foi ocasionada pela análise de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) e não pela reanálise do recurso anterior.

A conclusão dos ministros foi de que as regras previdenciárias estabelecidas em 1999 devem ser obrigatórias, não permitindo escolha conforme o cálculo mais favorável.

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Visão do presidente do STF

Durante o julgamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a necessidade de preservar a integridade fiscal do sistema previdenciário, enfatizando que a decisão visa proteger a sustentabilidade financeira do sistema para todos os brasileiros.

• Ministros contra a revisão: Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques.
• Ministros a favor da revisão: André Mendonça, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Reação da advocacia sobre a revisão da vida toda

Jorge Messias, advogado-geral da União, elogiou a decisão do STF, destacando que ela assegura, além da integridade das contas públicas, um ambiente sem o caos judicial e administrativo que o INSS poderia enfrentar ao tentar implementar a revisão da vida toda, como destacado em suas argumentações ao Supremo.

Como acessar o Meu INSS?

Para acessar o seu INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e ter acesso a serviços e informações relacionadas à sua previdência social, você pode seguir estas etapas:

1. Acesse o site do Meu INSS: Visite o site do Meu INSS através do seguinte link: Meu INSS.
2. Faça login ou cadastre-se: Se você já possui um cadastro no Meu INSS, basta inserir seu CPF, senha e clicar em “Entrar”. Caso contrário, clique em “Cadastre-se” e siga as instruções para criar uma conta.
3. Confirme sua identidade: Após fazer login, o sistema pode solicitar que você confirme sua identidade para garantir a segurança das informações. Isso pode ser feito através de perguntas sobre seu histórico previdenciário ou através do envio de documentos digitalizados.
4. Acesse os serviços disponíveis: Após confirmar sua identidade, você terá acesso aos serviços disponíveis no Meu INSS. Isso inclui consultas de extratos previdenciários, simulações de aposentadoria, agendamento de atendimentos presenciais, entre outros.
5. Explore os serviços: Explore os serviços disponíveis no Meu INSS de acordo com suas necessidades. Você pode encontrar informações sobre sua situação previdenciária, solicitar benefícios, agendar atendimentos presenciais, entre outros.

Lembre-se de manter seus dados de acesso (CPF e senha) em segurança e não compartilhá-los com terceiros para garantir a proteção de suas informações previdenciárias.

Qual o motivo da revisão toda?

Antes da decisão de 2024, em 2022, a mesma Corte, mas com uma composição diferente, havia reconhecido o direito dos aposentados à revisão da vida toda.

Na ocasião, foi permitido que aposentados que recorreram à justiça pudessem solicitar o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida, optando pelo critério que apresentasse o maior valor mensal.

Essa revisão surgiu como uma solução para quem foi prejudicado pela regra de transição da Reforma da Previdência de 1999. A reforma excluía contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 do cálculo dos benefícios, o que poderia ser negativo para alguns segurados.

Após esta decisão, resta aos aposentados adaptarem-se ao novo cenário jurídico, enquanto os efeitos dessa interpretação continuam a reverberar nos critérios para calcular as aposentadorias no Brasil.