STJ determina vínculo empregatício entre Rappi e entregadores: saiba tudo!
Uma mudança importante para o setor de delivery em todo o Brasil foi determinada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A decisão impacta diretamente a vida dos entregadores de aplicativos, especificamente aqueles que trabalham para a empresa Rappi. O tribunal estabeleceu a obrigatoriedade da formalização de vínculo empregatício entre a companhia e seus prestadores de serviços. Entenda a seguir os detalhes dessa determinação.
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): que papel desempenha nesse contexto?
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), antes conhecida como Carteira Profissional, é um documento fundamental para qualquer cidadão que presta algum tipo de serviço profissional no país. Emitido pelo Ministério do Trabalho, este documento assegura uma série de direitos e benefícios aqueles que possuem um contrato de trabalho formalizado. Foi justamente esse formalismo que a decisão do STJ veio garantir aos entregadores de aplicativos.
Entregadores de aplicativos da Rappi terão direito à carteira assinada?
A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), de São Paulo, determinou que a Rappi formalizasse o vínculo empregatício com seus entregadores em todo território nacional, resultado de uma ação solicitada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Assim, a empresa deverá assinar a carteira de trabalho de todos seus entregadores. Além disso, a decisão estipula uma multa por danos coletivos, que deve corresponder a 1% do faturamento da empresa no último ano.
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Qual o posicionamento da Justiça e da empresa ao respeito?
De acordo com os juízes da Quarta Turma, algumas normas implementadas pela Rappi sugerem um relacionamento empregatício com os entregadores. Entre as práticas citadas estão a proibição do uso de gírias durante o trabalho e a obrigação de aceitar pelo menos três pedidos do aplicativo, o que pode ser interpretado como uma imposição de carga horária. A Rappi, por sua vez, comunicou que irá recorrer da decisão. Em um pronunciamento oficial, a empresa apontou que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio Supremo Tribunal de Justiça (STJ) já emitiram determinações que são compatíveis com as normas que a empresa tem adotado.
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Quais serão os próximos passos?
A Rappi ressalta a importância do Grupo de Trabalho que está dialogando sobre a questão e declara que seguirá colaborando ativamente com este. Certamente, a medida tomada pelo STJ representará um marco para as atividades de entrega por aplicativo em todo o país e acende um debate importante sobre os direitos trabalhistas neste setor em expansão. Acompanhe os próximos capítulos dessa história conosco e fique por dentro de todas as novidades.
Portanto, as mudanças implementadas pelo STJ prometem impactar significativamente a vida dos entregadores de aplicativos e a do próprio setor de delivery, que se tornou ainda mais relevante em tempos de pandemia. Estaremos atentos às próximas etapas desse processo e traremos todas as atualizações em primeira mão para você.
