Sua renovação da CNH agora com desconto? Veja o que os bons motoristas irão ganhar!
Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação um projeto de lei que prevê benefícios para bons condutores. A lei, apresentada pelo Poder Executivo, indica um desconto de 10% para os processos de renovação, adição ou mudança de categoria da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para os condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses.
Como funcionará o desconto na renovação da CNH?
Conforme o projeto, esse benefício se aplicará apenas uma vez em um período de 12 meses. Isso significa que o condutor que renovar um CNH e, posteriormente, tentar ingressar em outra categoria, só terá direito ao desconto na primeira vez. Os beneficiados devem estar listados no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores).
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Quais outros projetos foram discutidos pelos deputados?
Além desse projeto, os deputados discutiram e votaram em outros seis projetos, incluindo leis orçamentárias e requerimentos, indicações e moções de congratulações. Como parte do Plano Plurianual (PPA), foi aprovada a destinação estimada de R$ 104 bilhões para o período de 2024 a 2027, assim como a Lei Orçamentária Anual (LOA), que tem previsão de R$ 25,4 bilhões.
Outros projetos aprovados incluíram a instituição do Programa Estadual de Combate à Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes, a criação da Semana Estadual do Livro, Leitura e Biblioteca nas bibliotecas públicas e escolares e a reforma da Lei Orgânica da Polícia Civil. Esta última inclui a exigência de avaliações físicas e psicológicas para promoções, além de uma remuneração adicional para policiais que compõem equipas de monitoramento aéreo.
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Como a lei orçamentária pode refletir no cenário econômico do estado?
Segundo o deputado Pedro Pedrossian Neto, relator do projeto da Lei Orçamentária, os números demonstram o bom momento econômico do Estado. O deputado mencionou que o orçamento de 2023 era de aproximadamente 22 bilhões de reais e que o valor do orçamento proposto, de quase 25,5 bilhões de reais, representa um acréscimo de quase 3 bilhões e meio de reais.
A diversidade de atividades econômicas em expansão no Estado, com cerca de R$ 80 bilhões em investimentos na implantação de indústrias, é outro fator que evidencia um futuro econômico promissor. Este cenário positivo está, portanto, sendo refletido na elaboração do orçamento.
Os projetos das leis orçamentárias passarão por mais uma votação no plenário da Assembleia para a aprovação do texto final, pois receberam emendas posteriormente.
