Suspensa a ação contra o Ex-presidente Vale por acontecido em Brumadinho!
Em decisão tomada na última quarta-feira (13), a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu pela suspensão da ação penal contra o ex-presidente da mineradora Vale, Fábio Schvartsman, referente ao caso da tragédia de Brumadinho que resultou na morte de 272 pessoas.
Ex-presidente Vale, e argumentações
Os desembargadores seguiram o argumento do relator da ação que pontuou a ausência de provas do Ministério Público Federal (MPF) que indicassem a autoria do delito por parte de Schvartsman.
Para a Justiça, a acusação carece de “indícios mínimos de conduta criminosa” do ex-presidente da Vale no episódio.
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O que acontece com os outros réus?
Apesar da decisão favorável a Schvartsman, o processo contra os outros quinze réus, acusados por homicídio qualificado e crimes ambientais, continua normalmente. Caso surjam novas provas, o MPF ainda pode oferecer nova denúncia contra o ex-dirigente da Vale.
Réus no caso Brumadinho:
- Fábio Schvartsman (ex-presidente da Vale): ação penal suspensa.
- Silmar Magalhães Silva (diretor da Vale);
- Lúcio Flavio Gallon Cavalli (diretor da Vale);
- Joaquim Pedro de Toledo (gerente executivo da Vale);
- Alexandre de Paula Campanha (gerente executivo da Vale);
- Renzo Albieri Guimarães Carvalho (gerente da Vale);
- Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo (gerente da Vale);
- César Augusto Paulino Grandchamp (geólogo especialista da Vale);
- Cristina Heloíza da Silva Malheiros (engenheira da Vale);
- Washington Pirete da Silva (engenheiro especialista da VALE);
- Felipe Figueiredo Rocha (engenheiro da VALE);
- Chris-Peter Meier (gerente da Tüv Süd no Brasil; na Alemanha, gestor);
- Arsênio Negro Junior (consultor técnico da Tüv Süd);
- André Jum Yassuda (consultor técnico da Tüv Süd);
- Makoto Namba (coordenador da Tüv Süd);
- Marsílio Oliveira Cecílio Júnior (especialista da Tüv Süd).
Empresas rés no processo ambiental:
- Vale S.A.;
- Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA.
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Postura da Defesa e do MPF
Em comunicado, a defesa de Schvartsman celebrou a decisão afirmando que ela “reconhece a inexistência de qualquer ato ou omissão do ex-presidente da Vale que possuam algum nexo causal com o rompimento da barragem de Brumadinho”.
Por sua vez, o MPF confirmou que aguarda a publicação da decisão para analisar a possibilidade de recurso.
O Pedido de Habeas Corpus
O habeas corpus solicitado por Schvartsman buscava a exclusão do seu nome da lista dos possíveis responsáveis pelo rompimento da barragem.
O argumento era de que ele não tinha conhecimento da situação das barragens e que outras iniciativas de segurança eram responsabilidade de subordinados.
Julgamento Segue para os demais réus
Embora a ação contra Schvartsman tenha sido suspensa, outras 15 pessoas seguem respondendo por acusações relacionadas à tragédia de Brumadinho.
Além disso, no processo que trata sobre os danos ambientais, as empresas Vale S.A. e Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA. também são rés.
