Tarifa social: descontos na conta de luz para Famílias de Baixa Renda em 2024!
O programa Tarifa Social, que visa oferecer descontos significativos de até 65% na conta de luz para famílias de baixa renda, será mantido em 2024. Viabilizado através do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o programa se mantém como uma solução para facilitar o acesso à energia elétrica àqueles que mais precisam.
Quem tem direito ao Tarifa Social?
A Tarifa Social é destinada a clientes residenciais de baixa renda que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), assim como às famílias cuja renda per capita seja inferior a meio salário mínimo.
O programa também contempla famílias em que haja pessoas com deficiência que necessitam do uso contínuo de aparelhos elétricos, podendo a renda familiar mensal ser de até três salários mínimos.
Essa estratégia busca garantir que o benefício alcance quem realmente precisa, facilitando o acesso à energia elétrica e contribuindo para melhorar a qualidade de vida dessas famílias.
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Como solicitar o benefício Tarifa Social?
Desde 2022, uma nova lei do Governo Federal possibilitou uma colaboração entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o então Ministério da Cidadania, tornando a solicitação do benefício automática para aqueles que cumprem os critérios do programa.
Para ser beneficiado, basta que o cidadão esteja inscrito no CadÚnico. Ao estar inscrito, o próprio governo federal fará a identificação e inserção na Tarifa Social. Para se cadastrar no CadÚnico, é necessário ir até o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo e apresentar a documentação necessária. Entre os documentos estão RG, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Trabalho e um comprovante de residência dos últimos três meses.
Essa medida compõe um esforço do governo em aliviar os custos da energia elétrica para a população de baixa renda, garantindo o acesso a esse serviço essencial.
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Posso solicitar a Tarifa Social morando sozinho?
Sim, o Tarifa Social pode ser solicitado por qualquer pessoa que se enquadre na faixa de renda estipulada pelo Cadúnico, independente de quantas pessoas residam no mesmo domicílio. Isso quer dizer que mesmo famílias unipessoais, ou seja, de uma só pessoa, podem ser beneficiadas.
A garantia desse direito é essencial para que todos tenham acesso à energia elétrica de qualidade, independente de sua condição econômica.
