TCU Decide a Antecipação do Abono Salarial do Pis/Pasep 2024; Faça seu saque de MAIO!
Iniciando em 15 de maio de 2024, um novo ciclo de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep será liberado, beneficiando milhões de brasileiros.
Com um orçamento estimado em R$ 1,9 bilhão, esses pagamentos são uma iniciativa crucial para o suporte financeiro de muitas famílias e para a dinamização da economia nacional.
Calendário PIS/Pasep 2024
Os trabalhadores aptos a receber o abono devem ficar atentos às datas específicas de liberação dos fundos, conforme o mês de nascimento. Por exemplo, aqueles nascidos nos meses de maio e junho têm o início da liberação marcado para o dia 15 de maio, estendendo-se o calendário até dezembro para outros nascidos em diferentes meses.
| Mês de Nascimento | Data de Pagamento |
|---|---|
| Janeiro | A partir de 15 de fevereiro de 2024 |
| Fevereiro | A partir de 15 de março de 2024 |
| Março e Abril | A partir de 15 de abril de 2024 |
| Maio e Junho | A partir de 15 de maio de 2024 |
| Julho | A partir de 17 de junho de 2024 |
| Agosto | A partir de 17 de junho de 2024 |
| Setembro | A partir de 15 de julho de 2024 |
| Outubro | A partir de 15 de julho de 2024 |
| Novembro | A partir de 15 de agosto de 2024 |
| Dezembro | A partir de 15 de agosto de 2024 |
Quem tem direito ao abono salarial?
Para ter direito ao abono do PIS/Pasep em 2024, você precisa atender a alguns requisitos:
- Trabalho formal: Você precisa ter trabalhado com carteira assinada em empresas que contribuem para o PIS/Pasep por pelo menos 30 dias no ano-base de 2022. Isso inclui tanto o setor privado quanto o público.
- Tempo de inscrição: Você precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos. A data de inscrição é considerada a data do seu primeiro emprego formal.
- Renda: Sua renda mensal média no ano-base de 2022 não pode ter ultrapassado dois salários mínimos.
- Informação do empregador: Seus dados trabalhistas precisam ter sido informados corretamente pelo seu empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base de 2022.
Não tem direito ao abono:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais que trabalharam para pessoas físicas;
- Trabalhadores urbanos que trabalharam para pessoas físicas;
- Trabalhadores que trabalharam para empresas equiparadas a pessoas físicas.
Como Sacar o Seu PIS/Pasep?
Veja em seguidas as opções de consulta e saque do PIS/PASEP:
- Caixas Eletrônicos e Agências da Caixa: Utilize o Cartão Cidadão para acessar os valores nos terminais de autoatendimento ou diretamente no balcão das agências.
- Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas: Apresente o cartão e documento com foto para realizar o saque.
- App Caixa Tem: Para quem prefere a conveniência digital, o aplicativo permite a verificação de saldo e a realização de saques.
Para aqueles cadastrados via Pasep, o Banco do Brasil oferece modalidades de saque similarmente acessíveis, garantindo que todos os beneficiários possam retirar seus benefícios sem complicação.
Qual o impacto da decisão do TCU sobre o PIS/PASEP?
A decisão do TCU de antecipar o pagamento do PIS/PASEP para um ano após a aquisição do direito pelo trabalhador gerou um debate acalorado sobre seus impactos orçamentários. Estima-se que essa medida acarretará um aumento de despesas de R$ 30 bilhões para o governo em 2025.
Desafios Orçamentários e Pressão nas Despesas
Esse montante adicional pressiona as contas públicas já apertadas, limitando o espaço para investimentos essenciais e outras despesas governamentais. A situação é agravada pelo fato de que a antecipação dos pagamentos ocorrerá em um momento de retomada econômica incerta, elevando os riscos fiscais.
O que acontece se a antecipação do PIS/PASEP for aprovada?
O governo se posiciona contra a antecipação, apresentando diversos argumentos. Primeiramente, destaca a complexa implementação da mudança, com alto risco de atrasos, erros e aumento dos restos a pagar, o que violaria o princípio da anualidade orçamentária.
Além disso, o governo argumenta que a antecipação não beneficia significativamente os trabalhadores, pois o valor do abono já é ajustado ao salário mínimo vigente no momento do pagamento.
Possíveis Impactos na Concessão do Benefício
Se a revisão for aprovada, o fluxo de pagamento do PIS/PASEP será significativamente alterado, impactando principalmente aqueles que trabalharam em 2023. Estes trabalhadores poderiam receber o benefício já em 2024, um ano antes do previsto originalmente, o que pressionará ainda mais o orçamento do governo.
Aguardando Resolução do TCU
É importante salientar que a decisão final sobre a antecipação do PIS/PASEP ainda não foi tomada. O recurso do governo contra a determinação inicial do TCU está em análise, e uma nova decisão poderá ser emitida, alterando ou esclarecendo o curso dos pagamentos futuros.
Conclusão
A decisão do TCU sobre o PIS/PASEP gera um cenário complexo com implicações orçamentárias, administrativas e sociais. É fundamental acompanhar os desdobramentos dessa questão para compreender os impactos definitivos para o governo e para os trabalhadores que serão beneficiados pelo programa.
