Tenha Descontos em IPVA e IPTU com créditos do Nota Legal! NÃO PERCA!

Usuários cadastrados no Nota Legal, programa do Governo Federal, de inclusão do CPF na nota fiscal têm até o final de janeiro para aproveitar os créditos acumulados para descontos no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) e no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Como funciona o IPVA e o IPTU?

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto estadual cobrado anualmente sobre a propriedade de veículos automotores, como carros, motos, caminhões e ônibus. O valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, que é o valor estimado do veículo para fins de tributação. Cada estado e o Distrito Federal têm suas próprias alíquotas de IPVA, que variam de 1% a 4%.

O IPVA é um imposto importante para os estados, pois é uma fonte importante de receita para o financiamento de serviços públicos, como educação, saúde e infraestrutura.

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Como pagar o IPVA?

O IPVA pode ser pago em cota única ou em parcelas. O pagamento em cota única geralmente oferece um desconto, que varia de estado para estado. O pagamento do IPVA pode ser feito em qualquer agência bancária, lotérica ou pela internet.

Como irá funcionar o programa Nota Legal para o IPVA?

O programa Nota Legal permite que os consumidores tenham a possibilidade de reduzir o valor de seu IPVA ou IPTU, convertendo créditos acumulados a partir da inclusão do CPF na nota fiscal de suas compras. Para usufruir da redução, é necessário que o contribuinte tenha pelo menos R$ 25 em créditos disponíveis.

De acordo com informações do governo do Distrito Federal, até agora, cerca de 190.000 contribuintes já aproveitaram descontos nos impostos utilizando seus créditos no Nota Legal.

Com o prazo para aproveitamento dos benefícios se encerrando no dia 31 de janeiro, aqueles que não utilizarem seus créditos poderão recebê-los em dinheiro, porém, somente a partir de junho.

Mesmo usuários que ainda não formalizaram a inscrição no programa Nota Legal, e que têm fornecido o número de seu CPF nas compras, estão acumulando créditos que poderão ser solicitados no futuro.

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Como solicitar os descontos no IPVA ou IPTU?

A solicitação dos descontos nos impostos IPVA e IPTU é realizada através do portal do Nota Legal, até o dia 31 de janeiro.

Passo a Passo para Solicitar Desconto no IPVA ou IPTU através do Nota Legal:

1. Acesse o Site do Nota Legal:
   • Dirija-se ao site oficial do Nota Legal.
2. Faça Login na Sua Conta:
   • Clique em “Acessar minha conta”.
   • Insira o número do CPF e a senha associada à sua conta Nota Legal.
   • Selecione “Acessar”.
3. Acesse o Painel de Controle:
   • No painel de controle da sua conta, procure pela opção “Meus créditos”.
4. Selecione a Opção “Resgatar”:
   • Dentro de “Meus créditos”, localize e clique na opção “Resgatar”.
5. Escolha o Imposto Desejado:
   • Selecione o imposto para o qual deseja obter o desconto: IPVA ou IPTU.
6. Informe os Dados Necessários:
   • Insira o número do Renavam do veículo (para desconto no IPVA) ou o número de inscrição do imóvel (para desconto no IPTU).
7. Confirme os Dados Inseridos:
   • Revise todas as informações fornecidas, garantindo que estejam corretas.
   • Confirme os dados inseridos para prosseguir.
8. Conclua a Solicitação:
   • Após confirmar os dados, conclua a solicitação.
   • Certifique-se de que todos os passos foram seguidos corretamente para garantir o sucesso da solicitação de desconto.

Ao seguir este passo a passo, você estará apto a solicitar o desconto no IPVA ou IPTU por meio do programa Nota Legal de forma eficiente e segura.

Note-se que, para obter o desconto, o IPVA ou IPTU devem estar no nome do titular da conta do Nota Legal.