TJMG Implementa Recadastramento Digital do Prova de vida! Veja como fazer!
Na última segunda-feira, 05 de agosto de 2024, o Diário do Judiciário eletrônico (DJe) publicou a Portaria nº 6.708/PR/2024 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A portaria traz uma nova regulamentação para o recadastramento anual de magistrados, servidores aposentados e pensionistas. A grande novidade é a possibilidade de realizar a prova de vida de forma digital, através da plataforma gov.br.
A nova medida visa trazer maior comodidade e praticidade aos aposentados e pensionistas do TJMG. O recadastramento agora pode ser feito anualmente pela plataforma federal, eliminando a necessidade da prova de vida presencial em alguns casos, proporcionando mais flexibilidade e acessibilidade.
Como Realizar a Prova de Vida Digital pelo TJMG?
No mês de aniversário, os aposentados e pensionistas do TJMG deverão realizar a prova de vida. Existem duas opções para concluir o recadastramento:
- Presencial: Comparecer a uma agência bancária do Itaú com documento oficial de identificação com foto e comprovante de inscrição no CPF.
- Digital: Realizar o reconhecimento facial através do aplicativo “Gov.br” do Governo Federal.
Quais São as Opções para Pessoas com Dificuldade de Locomoção?
Para servidores ou pensionistas que possuem dificuldade de locomoção ou doença grave, comprovada por laudo/atestado médico, há alternativas adicionais:
- Recadastramento Digital: Seguindo os passos já mencionados para a opção digital.
- Recadastramento por Representante Legal: O representante deve comparecer com procuração pública (validade de seis meses) e a documentação necessária.
O que Fazer se Resido no Exterior?
Para os recadastrandos que residem no exterior ou que estão fora do país no mês de seu aniversário e não optem pelo recadastramento digital, é necessário enviar a “Declaração de Vida” original emitida pela Embaixada ou Consulado do Brasil no respectivo país. Esta deve conter dados pessoais, endereço e e-mail do interessado e ser enviada à Central do Servidor no endereço:
Rua Goiás, 229 – Centro – Belo Horizonte
Quais as Consequências da Falta de Recadastramento?
É importante lembrar que a falta do recadastramento anual resultará na suspensão do pagamento para aposentados e pensionistas. A suspensão ocorrerá a partir do mês subsequente àquele que deveria ser feito o recadastramento, até que o processo seja regularizado.
Tem Dúvidas sobre o Processo de Prova de Vida?
Em caso de dúvidas sobre o processo de prova de vida, o SERJUSMIG está à disposição para auxiliar pelos seguintes telefones:
- (31) 3025-3522
- (31) 3025-3510
- (31) 3025-3516
- (31) 99950-4843
O objetivo principal é facilitar a vida dos magistrados, servidores aposentados e pensionistas do TJMG, tornando o processo de recadastramento mais acessível e eficiente. Para mais informações, consulte o tutorial oficial disponibilizado pelo TJMG.
