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Trabalhadores Terão Acesso IMEDIATO ao FGTS Após Decisão Judicial

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O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma ferramenta essencial para a segurança financeira dos trabalhadores brasileiros, principalmente aqueles sob o regime CLT. Recentemente, uma decisão revolucionária do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou as regras do jogo, permitindo que os empregados com acordos trabalhistas possam acessar seus fundos de maneira imediata após uma decisão judicial.

Esta medida tem impactos significativos não apenas para os trabalhadores, mas também para a operacionalização dos pagamentos de FGTS. Anteriormente, os valores eram depositados em contas na Caixa Econômica Federal, mas com a nova decisão, essa obrigatoriedade foi removida, facilitando assim o acesso direto ao FGTS.

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O que muda com a nova decisão do STJ?

A decisão tomada pela 1ª Seção do STJ é um marco importante. A unanimidade entre os juízes reflete a necessidade de adaptar as leis às realidades dos trabalhadores contemporâneos. Agora, os valores do FGTS podem ser diretamente repassados aos empregados, sem a intermediação obrigatória de uma conta na Caixa.

Quais são as preocupações da Fazenda Nacional?

No entanto, a decisão não agradou a todos. A Fazenda Nacional expressou preocupações com o novo método de pagamento, visto que pode excluir outras verbas que anteriormente eram garantidas à União. O STJ reconheceu estas preocupações e autorizou que multas, correções monetárias, juros e contribuições sociais continuem sendo cobradas junto aos empregadores em caso de atrasos.

Como realizar o saque do FGTS após uma demissão sem justa causa?

Para os trabalhadores que possuem o saque-rescisão disponível, especialmente aqueles demitidos sem justa causa, o processo de resgate dos valores acumulados é bastante simples e digital. Esse recurso é crucial para oferecer uma rede de segurança financeira durante o período de transição entre empregos.

  1. Acesse o aplicativo FGTS;
  2. Na tela inicial, selecione “Meus Saques”;
  3. Opte pela modalidade de saque desejada;
  4. Siga as instruções e preencha as informações requeridas;
  5. Após a confirmação, o valor será depositado diretamente em sua conta bancária dentro de alguns dias úteis.

É necessário ser demitido para ter acesso ao FGTS?

Não, além dos casos de demissão sem justa causa, existem outras situações, como acordos trabalhistas, no qual o FGTS pode ser liberado.

O acesso ao FGTS ainda necessita de intermediação da Caixa Econômica Federal?

Não mais para casos de acordos trabalhistas com decisão judicial, onde o pagamento pode ser feito diretamente ao empregado.

Essa nova modalidade de acesso ao FGTS é um avanço significativo para os direitos dos trabalhadores brasileiros, proporcionando maior flexibilidade e rapidez no uso desses fundos tão importantes para a proteção durante períodos de vulnerabilidade financeira.