Transforme suas Compras em Prêmios: Participe do Sua Nota Tem Valor!

O Programa Sua Nota Tem Valor é uma iniciativa do Governo do Ceará que busca estimular a cidadania fiscal. Criado pela Secretaria da Fazenda do estado, o programa tem como principal objetivo incentivar os consumidores a exigirem notas fiscais em suas compras diárias. Isso contribui para um aumento da arrecadação tributária e promove uma convivência fiscal mais justa.

Participantes do programa podem acumular pontos que, posteriormente, se transformam em bilhetes para sorteios e descontos especiais, como a redução de até 5% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Este benefício está disponível para pessoas físicas que cadastrarem o CPF nas notas fiscais de suas compras e se limitam ao estado do Ceará.

Quais são os requisitos para participar?

Para participar do Programa Sua Nota Tem Valor, é necessário que o cidadão realize o cadastro no site ou aplicativo do programa, disponível para download gratuito nas lojas Play Store e App Store. Após o cadastro, cada compra efetuada com inclusão do CPF na nota confere pontos ao participante.

Cada R$ 50 em compras equivale a um ponto, com o limite de 100 pontos por mês. Esses pontos são válidos tanto para sorteios de prêmios quanto para o desconto no IPVA, desde que o participante não tenha débitos em atraso inscritos no Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Pública Estadual (Cadine).

Como obter o desconto no IPVA?

Para garantir o desconto no IPVA de 2025, os participantes devem acumular pontos até o dia 30 de novembro de 2024. Esses pontos são convertidos em um desconto de até 5% no imposto. Para acompanhar a pontuação, basta acessar o site ou aplicativo do programa e selecionar a opção “Pontuação IPVA”.

É importante destacar que os usuários devem estar atentos às suas situações fiscais, já que o desconto no IPVA está condicionado à ausência de débitos no sistema estadual de inadimplentes.

Qual o impacto do programa na sociedade?

Desde sua criação em 2020, o Programa Sua Nota Tem Valor tem mobilizado mais de 400 mil participantes que, ao exigirem suas notas fiscais, contribuem com a arrecadação estadual. Até o momento, o programa já distribuiu cerca de R$ 24,35 milhões em prêmios, beneficiando tanto cidadãos como organizações sem fins lucrativos.

Além dos benefícios financeiros diretos, o programa fortalece a cultura de educação fiscal entre a população, incentivando práticas que favorecem uma sociedade mais igualitária e ciente de seus deveres e direitos tributários.

Como será o atendimento ao consumidor em 2025?

A partir de 1º de novembro de 2024, os atendimentos aos participantes do programa passarão a ser realizados pelo Sistema de Atendimento ao Cidadão (SAC) por meio do Atendimento Ágil. Esta mudança visa proporcionar um serviço mais eficiente e centralizado aos consumidores.

Para se integrar totalmente a este novo sistema de atendimento, o usuário precisará se cadastrar no site específico ou através do aplicativo Sua Nota Tem Valor. A intenção é assegurar que todas as interações com o programa sejam registradas e acompanhadas de forma mais eficaz, facilitando o acesso aos benefícios.